Os atos sob suspeita foram praticados entre 2011 e 2014 e o antigo vice-presidente do Banco do Brasil não era arguido neste processo, cujo julgamento começou em 20 de maio de 2025.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a estrutura sindical justifica a iniciativa com os problemas registados durante o processo de classificação das provas, que considera terem comprometido o rigor exigido.

No encerramento do Advisory Summit 2026, que decorreu esta manhã na Câmara de Comércio, em Lisboa, organizado pelo Jornal Económico, o presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), Nuno Villa-Lobos destacou a reforma da justiça administrativa e tributária, tal como anunciada há duas semanas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, como o próximo objetivo estratégico da governação.

“Confirmamos buscas, com o intuito de recolha de informação”, indicou fonte da PJ.

José Sócrates considerou a decisão do tribunal “histórica”, tendo conseguido provar que o Estado cometeu “um crime”. Contudo, o Ministério Público já avançou que vai recorrer desta sentença.

Segundo o acórdão datado de sábado, a que a Lusa teve hoje acesso, o montante visa compensar o antigo chefe de Governo pelos danos sofridos em virtude da “divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça” por órgãos do Estado durante o inquérito.