A Altice Portugal está a “equacionar mecanismos jurídicos” em resposta à proposta de alteração do regulador Anacom às regras do leilão do 5G, as quais podem passar por providências cautelares, disse o presidente executivo.
A atribuição das licenças 5G estava prevista para o primeiro trimestre, o que não aconteceu, tendo na semana passada a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciado que decidiu um procedimento de alteração do respetivo regulamento para acelerar o leilão, o que resultou em críticas dos operadores históricos.
“Antes de mais vamos responder, temos até quinta-feira, dia 15, e vamos certamente responder”, começou por dizer Alexandre Fonseca, numa conversa com a Lusa e o Diário de Notícias (DN).
“Vamos responder às questões práticas operacionais que são muitas” e “já estamos, neste momento, a equacionar os mecanismos jurídicos”, ou seja, “mais litigância em cima destas alterações”, avançou o gestor.
Segundo Alexandre Fonseca, “é obviamente evidente que além de toda a questão de impreparação, há aqui também um tema destas alterações estarem feridas de ilegalidades”.
Por isso, “uma vez mais vamos também recorrer a todos os mecanismos que temos à nossa disposição, mesmo sabendo que ao fazê-lo, com as regras que a Anacom tem em cima da mesa há vários anos a esta parte, estamos também a aumentar as nossas taxas de regulação”, salientou.
Isto porque as taxas de regulação vão aumentando “à medida que a litigância aumenta porque somos nós que pagamos a nossa própria litigância”, referiu o presidente executivo.
No entanto, “não é isso que nos vai demover”, asseverou.
Alexandre Fonseca escusou-se a antecipar o que é que a dona da Meo vai fazer: “Há mecanismos jurídicos que podem passar até – não estou a dizer que o vamos fazer – [por] providências cautelares”.
Sobre se defende a demissão do presidente da Anacom, Alexandre Fonseca disse que no lugar do regulador “já teria tirado” as “ilações há muito”, salientando que “só há um erro pior” do que o errar.
“É insistirmos no erro e sermos autistas contra o nosso próprio erro”, rematou.
Aliás, “é por demais evidente que não há condições para que alguém com o perfil do atual presidente da Autoridade das Comunicações [João Cadete de Matos] continue no seu cargo”, reforçou.
O gestor clarificou que a sua posição nada tem a ver contra a Anacom, que considerou ter nos seus quadros “extraordinários profissionais”, mas o problema é mesmo da liderança.
“Aquilo que peço, mais do que a demissão do regulador, porque que já passámos esse ponto”, é de “assacar responsabilidades sobre tudo o que se tem passado, desde a destruição de valor, desde os atrasos, mas também a toda esta nuvem de suspeição que se está a gerar à volta” da Anacom, prosseguiu Alexandre Fonseca.
“Estamos já a passar para um ponto muito para além da demissão do regulador, mas sim para temas que devem ser fortemente analisados ao nível da justiça”, concluiu.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com