“A boa governação é aquela que consegue equilibrar a governabilidade com a representatividade”

António Tavares, autor do estudo “Qualidade da Governação Local em Portugal”, defende que os governos locais são hoje mais do que apenas uma organização hierárquica responsável pela prestação de serviços aos cidadãos. Nas jornadas do poder local, que decorreram esta terça-feira em Portalegre, o investigador afirmou que, embora se tratem de “308 realidades distintas”, nenhum dos municípios é líder nas boas práticas de governação e todos eles lidam com falta de recursos financeiros.

“A boa governação é aquela que consegue equilibrar a governabilidade (estabilidade ao nível governamental) com a representatividade”, explicou António Tavares, na conferência promovida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS). “Nos municípios deve estar assegurada a satisfação dos cidadãos. O poder deve ser exercido de acordo com regras e procedimentos estipulados por lei e conhecidos por todos, mediante um sistema efetivo de freios e contrapesos”.

O membro do Centro de Investigação em Ciência Política na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho sublinhou ainda que, nas autarquias com boas práticas de governação, os cidadãos são chamados a participar na gestão pública do município e as assimetrias de informação entre o executivo, oposição e cidadãos encontram-se “esbatidas por práticas de partilha de informação e de empoderamento”. As decisões devem depois ser avaliadas e sancionadas quer através dos órgãos de fiscalização como nas urnas, através do voto.

Nos resultados globais do estudo, nenhum município obteve uma pontuação global suficientemente elevada para ser considerado líder. “Tal fica a dever-se ao facto de nenhum município aparecer de forma destacada em todas as dimensões e mesmo os líderes de cada uma das dimensões possuírem um desempenho menos satisfatório em pelo menos uma das restantes”, explicou António Tavares.

O estudo concluiu que apenas 42 municípios cumprem na totalidade os requisitos da transparência financeira e de prestação de contas e mais de 15% das autarquias apresentam taxas de endividamento 100% superiores às receitas. Além disso, as taxas de participação dos munícipes nas eleições municipais têm-se mantido sistematicamente baixas ao longo da última década, em torno dos 50%, o que tem dificultado a legitimação eleitoral.

O investigador sublinhou que a passagem de um conjunto de competências da administração central para os governos locais veio obrigar as autarquias a terem de procurar parcerias com o setor privado e associativo para responder às necessidades dos cidadãos, tendo em conta que faltam recursos financeiros para lhes fazer frente. Por essa razão, António Tavares sublinhou que o estudo não tem como objetivo “avaliar a qualidade do governo local, porque grande parte das decisões autárquicas hoje sofrem a influência de outras entidades políticas nacionais e supranacionais, bem como associações e grupos de pressão”.

António Tavares lembrou ainda que Portugal é um dos países mais centralizados da União Europeia, com apenas 10% dos fundos nacionais a serem geridos pelas autarquias. “Isso mostra o papel importante dos governos locais, que com poucos recursos conseguem fazer avançar projetos. Em muitos casos, as autarquias não têm orçamentos dignos para fazer frente às necessidades dos cidadãos”, disse.