A negligência das zonas costeiras na região

Se nos propusermos a fazer um roteiro pelas infraestruturas costeiras da costa sul da ilha da Madeira, é flagrante a degradação, por descuido da tutela, de muitas delas, como o Cais da Cabeceira Norte e o da Cabeceira Sul do Aeroporto em Santa Cruz; o cais do Porto-Recreio Boaventura no mesmo concelho; o cais e a praia do Porto Novo; o Cais da Ribeira Brava; o Cais da Ponta do Sol; o Cais do Paul do Mar e a Lota da Madalena do Mar – onde é evidente a negligência e a falta de reabilitação deste património costeiro, para revalorização, económica e lúdica, destas estruturas para actividades náuticas e de fruição do mar, após um investimento avultado de milhões para as construir. Milhões esses que dariam para a construção de um Porto de Pesca de raíz de que tanto carece a região…

Ainda um outro problema que persiste há anos sem que se vislumbrem ainda grandes resoluções são as descargas recorrentes de efluentes nas praias, desde a dos Reis Magos à praia de São Roque, em Machico ou desde a Praia do Lido/Gorgulho à Praia Formosa. E tudo isto coloca questões preocupantes no âmbito da saúde pública e da defesa ambiental, para mais quando se tem advogado publicamente as políticas de proteção da orla marítima, o seu ordenamento, a literacia e cultura do Mar (para quando o “mar nas escolas” ou mesmo uma Escola do Mar na região?), a Economia Azul (que representa cerca de 2,4% do PIB regional e ainda assim bem distante de outros locais e regiões).

São já vários os documentos europeus, nacionais e regionais (como a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020; Hypercluster da Economia do Mar; Fundo Azul; Programa Operacional do Mar (2020) e o Documento Estratégico para o Mar da RAM, até 2030) que reconhecem que o Mar comporta um significado particular e acrescido, com múltiplos benefícios da maritimidade, sobretudo para uma região como a da Madeira. A importância do mar para a região é inegável, e não se coloca só ao nível do seu posicionamento geoestratégico, mas também da importância económica que o mesmo implica, tendo em conta a multiplicidade de atividades, projetos e tradições marítimas que nos são características e que assumem centralidade na identidade da nossa população. Na RAM o mar é um potencial ativo multidimensional, seja na cultura e interculturalidade, seja no turismo, no desporto, e noutras atividades lúdicas, e é fundamental incrementar todas as potencialidades dos recursos marítimos, para deles melhor beneficiar e dar resposta à competitividade que se afigura num quadro de escala global, assegurando uma marca distintiva para a região.

E por isto, importa que numa lógica de investimento e de especialização, se explore todas as potencialidades económicas desta vertente, investindo a montante em áreas ainda inexploradas, entre nós, como a educação para o Mar, enquanto potencial ambiental, económico e social, nas escolas e na comunidade regional em geral.

Sendo uma região (a única no país) ainda sem um POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) assiste-se a um lamentável processo de “turistificação” do litoral e da orla costeira em detrimento dos interesses ambientais e do interesse público, pondo mesmo em causa a sustentabilidade turística da nossa região, que é sobretudo procurada pela sua paisagem natural.