Administrações Públicas garantem saldo de 785 milhões de euros até fevereiro

O excedente orçamental caiu para 785 milhões de euros até fevereiro, o que traduz uma queda de 1.556 milhões de euros face ao período homólogo, revelou esta quinta-feira o Ministério das Finanças.

“Na ótica da contabilidade pública, as administrações públicas registaram um saldo orçamental de 785 milhões de euros até fevereiro de 2024, apresentando um decréscimo de 1.556 euros face ao período homólogo”, refere o Ministério ainda liderado por Fernando Medina em antecipação da divulgação da síntese de execução orçamental por parte da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O Ministério explica que a variação do saldo se deve ao aumento da receita efectiva de 4,1%, afectada pelo aumento das contribuições sociais, que foi de 10,4%, e em sentido contrário pela queda da receita fiscal de 2,8%.

Deve-se também ao aumento da despesa efectiva de 15,9%, que reflete o aumento da despesa com transferências correntes, de 15,4%, a aquisição de bens e serviços que aumentou 12,5% e a subida das despesas com pessoal de 8,6%.

Estes dados referem-se apenas a dois meses de execução orçamental.

O Ministério revela também que até fevereiro deste ano a receita fiscal diminuiu aqueles 2,8% por causa dos prazos de pagamento do IVA.

Já a receita contributiva continua a refletir a dinâmica positiva observada no mercado de trabalho aumentando 10,4% face ao ano anterior.

As contribuições para a segurança social aumentaram para 4.957 milhões de euros.

Nestes dois meses a despesa primária (sem os juros da dívida pública) manteve a trajetória de subida (+16,8%).

A despesa efectiva aumentou 15,9% devido essencialmente ao aumento das transferências correntes de 15,4% e do investimento público que cresceu 98,4%, bem como das despesas com pessoal de 8,6%. Aqui estão incluídos os aumentos da Função Pública e a subida do salário mínimo para 820 euros.

O investimento na ferrovia justifica grande parte da despesa com investimento, que cresceu 63%, excluindo as Parcerias Públicas-Privadas.

Há também a despesa com prestações sociais – excluindo pensões, que registou um crescimento de 23,8%, em grande parte devido à atualização do indexante de apoios sociais (IAS) e do aumento das remunerações. O comunicado das Finanças destaca aqui o complemento solidário para idosos (CSI), com uma subida homóloga de 90,4%. Mas também o subsídio familiar a crianças e jovens (abono de família que subiu 56,8%); a prestação social para a inclusão (+20,9%); e o subsídio de apoio ao cuidador informal (54,3%).

A despesa com pensões aumentou 18,1% afectada pelo pagamento dos encargos com a retenção de IRS e do efeito do aumento intercalar.

A despesa efectiva do Serviço Nacional de Saúde cresceu em termos homólogos 8% devido ao aumento de 8,4% de custos com pessoal.

Ainda no SNS o stock de pagamentos em atraso recuou 7,5 milhões de euros face a fevereiro de 2023.