Ana Gomes defende que Parlamento devia aprovar “lei de emergência sanitária”

A candidata presidencial Ana Gomes, que se demonstrou a favor das mais recentes medidas do Governo, referiu que deveria ter sido criada uma lei de emergência sanitária que viesse substituir os sucessivos estados de emergência.

“Continuo a pensar que embora a solução encontrada é de recorrer ao estado de emergência para dar cobertura legal a todas estas medidas necessárias, designadamente as de recolher obrigatório nos 121 concelhos mais afetados, teria sido preferível que em vez de isso ser a única solução tivesse havido uma lei de emergência sanitária que há muito deveria ter sido adotada pelo Parlamento e do meu ponto de vista devia ter sido pedida inclusivamente pelo Presidente da República”, destacou a antiga eurodeputada socialista no seu espaço de comentário na “SIC Notícias”.

A [lei de emergência sanitária] é “necessária “, defendeu Ana Gomes sublinhando que “a ideia do estado de emergência preventivo é quase um contrassenso em relação ao que é o estado de emergência. E um estado de emergência que se vai repetir muitas vezes também não é saudável e daí as próprias resistências do Governo”.

Ana Gomes considerou que a situação atual “é mesmo muito grave”, uma vez que a pandemia está em “crescimento exponencial”. A militante socialista classificou as medidas como “duras, desagradáveis, mas necessárias e eu penso que se justificam”. “Tenho a certeza que o Governo para as ter tomado ou para assumir ou estar com o ónus de as tomar ouviu os diferentes especialistas e chegou à conclusão que elas eram indispensáveis”, completou.

Apesar de concordar com as medidas que incluem recolher obrigatório aos fins de semana entre as 13h00 e as 5h00, Ana Gomes reconheceu que poderão ser “particularmente graves para determinados setores da nossa economia e para os cidadãos em conjunto, mas para determinados setores que têm a condição de vida muito agravadas”.

De forma a ajudar os setores afetados, Ana Gomes espera que exista “tradução orçamental designadamente para cobrir as situações dos cidadãos em maior precariedade”. “Espero que não se perca a oportunidade do Orçamento do Estado para não deixar ninguém para trás”, disse a candidata presidencial que durante a sua intervenção sobre o tema também contrariou o Partido Comunista Português (PCP) que acredita que as medidas do estado de emergência são dispensáveis. “O PCP não apresenta nenhuma proposta alternativa”, garantiu.

No sábado, 7 de novembro, o Governo anunciou o recolher obrigatório entre as 13h00 e as 5h00 nos próximos dois fins de semana, nos 121 concelhos de mais risco de contágio de Covid-19. As novas regras passaram a vigorar desde as 00h00 desta segunda-feira e termina às 23h59 de 23 de novembro.

Sobre o que foi decidido, segundo a agência “Lusa”, Jerónimo de Sousa, líder dos comunistas, assegurou que as medidas adotadas “ com o voto contra do PCP, afiguram-se não só desproporcionais, incongruentes e desadequadas como sobretudo não têm correspondência com as exigências colocadas no plano da saúde pública e da capacitação do SNS para enfrentar a epidemia de Covid-19, e para criar condições de proteção sanitária para que a vida nacional prossiga”.