Anacom: proposta de revisão da lei das comunicações será entregue “nas próximas semanas”

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, disse hoje à Lusa que a proposta de revisão da lei das comunicações eletrónicas deverá ser entregue “nas próximas semanas”.

Questionado sobre se a revisão da lei das comunicações eletrónicas poderá acontecer ainda este ano, o presidente da Anacom afirmou: “Esperamos que sim”.

“Aquilo que depende de nós, e é isso que me comprometi com o Governo, é entregar uma proposta de revisão da lei das comunicações eletrónicas. Contamos fazer isso nas próximas semanas”, afirmou o presidente da Anacom, à margem de uma conferência de imprensa que decorreu hoje em Lisboa.

“Depois esperemos que o processo legislativo siga o seu curso, e estou convencido que quer o parlamento, quer o Governo estão interessados em completar de forma célere a revisão da lei das comunicações eletrónicas”, considerou João Cadete de Matos.

“Há todo um conjunto de situações que nós queremos ver refletidas numa proposta de alteração da lei que seja mais abrangente possível e que permita resolver muitos destes problemas [como a neutralidade da rede, por exemplo] que temos identificado, sobretudo numa parte que é a parte sancionatória”, explicou.

“Nós temos a convicção que se deve procurar sempre – tenho sempre essa expectativa em relação aos operadores de telecomunicações em Portugal – que eles cumpram as suas obrigações sem necessidade de aplicar sanções, mas não podemos também, em circunstância alguma, de as poder aplicar se elas forem estritamente necessárias, isso não deixaremos de fazer”, concluiu João Cadete de Matos.