AOFA quer valorização remuneratória e revisão do Estatuto do Antigo Combatente

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) apresentou esta sexta-feira um conjunto de reivindicações para os próximos três anos, nos quais apela a uma valorização remuneratória dos oficiais e pede uma revisão do Estatuto do Antigo Combatente.

Num extenso caderno de objetivos prioritários, aprovado por unanimidade em Conselho Nacional da AOFA a 13 de outubro, esta associação escreve que a situação das Forças Armadas “requer uma intervenção cuidada e atenta que possa fazer ultrapassar os decénios de políticas que têm mantido a instituição militar em regime de suborçamentação constante, com patente diminuição dos seus efetivos, com perversão da pirâmide hierárquica e a persistente ameaça à condição militar conforme a lei ainda a consagra”.

Em matéria de valorização remuneratória, a AOFA defende o “posicionamento de todos os militares em posições remuneratórias na tabela que garanta, desde já, uma valorização significativa das remunerações, em linha com o que se verifica com as profissões de referência desde sempre consideradas”.

A “atualização do suplemento da Condição Militar para 25%, indexado à remuneração base do militar a cada momento” bem como a “atualização de todos os subsídios e suplementos existentes nas Forças Armadas e consideração de novos subsídios, designadamente de risco, fardamento e deslocação” estão também entre as reivindicações destes militares.

A AOFA defende igualmente uma “revisão do ‘famigerado’, por apressado e ineficaz” Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em agosto de 2020, “designadamente através da consideração de rendimentos garantidos, verdadeiramente dignos, para todos os Antigos Combatentes”, nunca inferiores ao ordenado mínimo nacional, bem como “de uma valorização mínima mensal de 50 euros” para todos aqueles que já auferem pensões acima do valor do salário mínimo nacional.

Para esta associação é também prioritário que seja feita uma revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), que deve incluir, por exemplo, a “garantia de, no mínimo, 85% do valor ilíquido das pensões de reforma, tendo por base a última remuneração auferida no ativo/reserva, bem como a atualização permanente do valor da pensão de reforma, em linha com a evolução das remunerações do pessoal na efetividade de serviço para o mesmo posto e posição remuneratória, para todos os militares do Quadro Permanente”.

“Garantir que todos os militares são promovidos, para todos os efeitos, incluindo remuneratórios, à data da vacatura ou, quando aplicável, assim que reunidas as condições de promoção que não exijam vacatura, repondo uma situação mais que lógica, legal e legítima que sempre vigorou nas Forças Armadas e é estatutária, e, aliás, nunca deixou de vigorar em todos os setores da Administração Pública” é outra das medidas incluídas nesta revisão.

A AOFA propõe ainda um conjunto de várias revisões ou reformulações, nomeadamente do regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA), dos mecanismos de Ação Social Complementar, bem como dos mecanismos de Assistência na Doença à Família Militar.

No que concerne à Assistência na Doença aos Militares (ADM), esta associação defende a “separação imediata da ADM do IASFA [Instituto de Ação Social das Forças Armadas] e a sua gestão a efetuar-se por entidade idónea e capacitada para a sua execução e na qual tenham assento representantes dos beneficiários para todos os efeitos” bem como a “regularização imediata das dívidas da ADM, que são resultantes da permanente suborçamentação verificada no subsistema desde 2005 e da utilização indevida das verbas para finalidades diversas”.

A AOFA pretende também que o Hospital das Forças Armadas (HFAR) se constitua, “como aliás é regra na generalidade dos países ocidentais, como uma unidade hospitalar de verdadeira referência nacional, com todas as valências médicas e capaz de garantir e assegurar um serviço de urgência de 24 horas, quer no polo de Lisboa, quer no polo do Porto”.

Entre as reivindicações destes oficiais, está ainda o “efetivo cumprimento legal de direitos dos “antigos” militares integrados na Administração Pública, a revisão da Lei do Associativismo Militar ou a revisão do Estatuto do Dirigente Associativo.