Aprovada redução do IRS de 1.539 milhões de euros. Todas as taxas ficam abaixo das atuais

As mexidas nos escalões do IRS pelo Governo de Luís Montenegro vão dar um alívio fiscal adicional de 348 milhões de euros às famílias portuguesas, passando a abranger mais de 500 mil novos agregados familiares com os cortes de taxas marginais que vão beneficiar quem está no sexto, sétimo e oitavo escalão, que tinham ficado de fora da redução do IRS prevista no OE2024. Todas as taxas de imposto, à exceção do último escalão, ficam abaixo das aprovadas pelo anterior Executivo com cortes entre entre 0,25 e 4 pontos percentuais (pp). Contribuintes do 2º escalão e 3º escalão, com salários entre 550 euros e 1.177 euros, beneficiam do maior corte de 3,5 e 4 pp, respetivamente. Já entre 0 4º e 6º escalões, salários acima de 1.177 euros até 2.842 euros, as taxas de impostos reduzem-se 3 pp.

A implementação desta nova tabela de IRS afetará o montante final a pagar de IRS para todos os contribuintes, reduzindo o imposto a pagar com as mudanças a beneficiarem mais os contribuintes da classe média da “forte redução do IRS” anunciada nesta sexta-feira por Montenegro.

Já no 7º e 8º escalão, para salários acima de 2.842 euros até 5.800 euros, os cortes de imposto são de 0,5 p.p. para 43% e 0,25 p.p. para 44,75%, respetivamente.

Com as alterações aos escalões de IRS efetuadas pelo novo Governo mais 514 mil famílias beneficiarão de um alívio fiscal (307 mil no 6º escalão que não tinha sido abrangido pelos cortes de taxas marginais no OE2024, 124 mil contribuintes do 7º escalão e 83 mil do 8º escalão).

A alteração entrará em vigor em 2025, com ajustes nas tabelas de retenção na fonte previstos para junho ou julho. Isso resultará num aumento dos salários líquidos dos trabalhadores e pensionistas com as maiores reduções no IRS a sentirem-se na classe média.

O primeiro-ministro sinalizou nesta sexta-feira a necessidade da “rápida” aprovação do corte do IRS no Parlamento, com vista a que também possa ser feita “o mais rápido possível” a atualização das tabelas de retenção.

Os portugueses vão, assim, ter duas descidas no IRS no mesmo ano, pois as tabelas de retenção na fonte serão atualizadas caso a proposta do Governo de rever as taxas marginais seja aprovada no Parlamento.

A proposta de alteração das taxas de IRS que o Conselho de Ministros aprovou, é discutida pelo parlamento no dia 24 de abril.

A redução adicional de 348 milhões de euros é o diferencial entre o alívio fiscal do IRS de 1.539 milhões de euros face a 2023 e o corte de 1.327 milhões que entrou em vigor este ano com o OE2024, valor que o atual Governo corrigiu, entretanto, para 1.191 milhões de euros, devido à atualização de tal estimativa com os dados mais recentes disponíveis que consideram as declarações de 2022 apresentadas em 2023 e não estavam disponíveis à data da elaboração do Orçamento, ainda pela equipa de Fernando Medina. Também o valor global do alívio fiscal do IRS de 1.500 milhões de euros face a 2023 foi agora revisto em ligeira alta para 1.539 milhões de euros.

Todos os escalões com taxas inferiores à aprovadas pelo anterior Governo

Na proposta do PSD para o OE2024 as taxas de segundo e terceiro escalão eram superiores à da proposta do Governo PS: 19% e 23,5% (com os sociais-democratas a proporem aqui cortes de 2 pp e 2,5 pp), contra 18% e 23% (reduções de 3 pp e 3,5 pp decididas pelo PS). Mas com a alteração do novo Governo não há agravamento em nenhum escalão e até ficam todos com taxas mais baixas face à tabela que está em vigor e que foi aprovada pelo anterior governo.

A taxa do 2º escalão diminui agora 3,5 pp para 17,5% face a 2023 (abaixo da taxa de 18% em vigor). No 3ºescalão reduz-se 4 pp para 22,5% face a 2023 (abaixo da atual taxa de 23%)

Já no 4ºescalão, caiu 3 pp para 25,5%, e igual redução no 5º e 6º escalões que passam a ter taxas de 32% e 34%, abaixo das taxas de 32,75% e 37%, respetivamente, aprovadas no OE2024.

No OE2024, o Governo de António Costa baixou as taxas de IRS até ao quinto escalão entre 1,25 pp e 3,5 pp, o que levou a uma redução da taxa média para todos os escalões dada a progressividade do imposto.

O novo Executivo vai fazer uma revogação das tabelas de IRS que estão em vigor, tratando-se no fundo de uma substituição porque a publicação de uma nova tabela implica, automaticamente, a revogação da anterior.