Azevedo Pereira: AT fez “acompanhamento inspectivo” de transferências para offshores

O ex-diretor-geral da Autoridade Tributária (AT), José Azevedo Pereira, garante que a máquina fiscal efetuou o tratamento e o acompanhamento inspetivo das transferências para offshores comunicadas pelos bancos e que, segundo o jornal Público, entre 2011 e 2014 escaparam ao controlo da AT cerca de 10 mil milhões de euros.

Azevedo Pereira garante, em declarações hoje ao Jornal Económico, que no período em que esteve à frente do fisco (entre 2007 e Julho de 2014) efectuou a preparação dos elementos necessários à divulgação das estatísticas  referentes às transferências para os centros offshores.

“Acerca das notícias que têm vindo a ser publicadas, relativamente à falta de divulgação pública de elementos relativos a transferências para offshores e à eventual falha, por parte da AT, no tratamento da informação em causa, gostaria afirmar que, relativamente às operações em questão, a AT efetuou em devido tempo, quer o tratamento e o acompanhamento inspetivo que lhe competia, quer a preparação dos elementos necessários à efetiva divulgação pública dos elementos em causa”, afirmou ao Jornal Económico o ex-diretor geral da AT.

Pelo menos dez mil milhões de euros foram transferidos para paraísos fiscais sem serem alvo de qualquer tipo de controlo por parte das Finanças entre 2011 e 2014, segundo noticiou ontem o jornal “Público”. A situação estará agora a ser investigada pelo Inspecção Geral de Finanças (IGF) a pedido do Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno.

O ex-secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, já garantiu em declarações ao jornal Eco que “a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização da informação sobre transferências para paraísos fiscais para efeitos de inspeção da Autoridade Tributária”.

Resta agora saber face às declarações de Azevedo Pereira porque razão a informação sobre as transferências para offshores não foi divulgada entre 2011 e 2014, dado que o ex-director geral da AT garante que naquele período a AT efectuou a preparação dos elementos necessários á sua divulgação pública.

Todas as insistências para o Jornal Económico falar com Paulo Núncio têm-se revelado infrutíferas até ao momento.

Todos os anos, os bancos são obrigados pelo fisco a sinalizar todas as transferências de dinheiro de Portugal para contas sediadas em paraísos fiscais através da entrega da declaração de operações transfronteiriças (modelo 38) até ao final de Junho de cada ano. No entanto, nos últimos anos, pelo menos 20 transferências passaram, segundo o Público, ao lado do controlo AT, apesar de terem sido comunicadas à administração fiscal pelas instituições financeiras, tal como determina a lei, de acordo com o matutino.

O Jornal Económico apurou que em causa está a entrega de declarações de substituição que estarão na origem na divergências da informação estatística divulgada pelo Ministério das Finanças em Abril de 2016 (7.162 milhões de euros para offshores entre 2007 e 2014) e o valor actualizado em Dezembro de 2016 (16.964 milhões de euros), uma diferença de 9,8 mil milhões de euros relacionada com aquelas 20 declarações, só depois identificadas pelo fisco e que estão agora a ser objecto de controlo pela inspeção tributária. Fonte da administração fiscal garantiu mesmo ao Jornal Económico que “aparentemente não houve perda de imposto e que tratam-se de situações regularizadas com as declarações de substituição”.

O Ministério das Finanças confirmou ao “Público” que a situação foi detetada quando foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para os centros offshores e os chamados “territórios com tributação privilegiada”, entre o final de 2015 e início de 2016. O valor transferido para paraísos fiscais, principalmente para as Bahamas, Hong Kong e Panamá, cresceu 133% em 2015 face ao ano anterior, para 8.885 milhões de euros.