BBVA Portugal obrigado a reintegrar “imediatamente” seis trabalhadores despedidos há cinco anos
Cinco anos após o despedimento coletivo de 177 funcionários do BBVA Portugal, em plena época do Natal, o Supremo Tribunal de Justiça condenou o banco a reintegrar “imediatamente” seis trabalhadores, por considerar o despedimento “ilícito e irregular”, foi esta terça-feira anunciado pelo Sindicato dos Bancários do Norte.
Os trabalhadores vão ser reintegrados nos seus postos de trabalho no primeiro dia útil de 2020. Isto é, na quinta-feira, 2 de janeiro.
Trata-se de “uma clara mensagem para a banca de que as decisões a tomar na gestão dos bancos têm que ter sempre em atenção os direitos dos trabalhadores bancários, que estão a ser constantemente fustigados nos últimos anos com pressões, despedimentos e incerteza nos postos de trabalho”, considerou o presidente do SBN, Mário Mourão, citado em comunicado.
Já o advogado do SBN que acompanhou o processo, Ricardo Clara, reforça a mensagem de Mourão e salienta que “esta decisão judicial é um forte sinal de alerta de que os tribunais estão cada vez mais atentos às manobras que os bancos vêm utilizando para despedir trabalhadores tentando revestir as decisões com uma aparência de legalidade”, observando ainda que, “como vem sendo corrente jurisprudencial europeia, os tribunais tendem cada vez mais a demonstrar-se observadores dos motivos das cessações dos contratos de trabalho, concatenando a análise dos motivos com a dos formalismos previstos na legislação laboral”, sendo os acórdãos que condenaram o BBVA Portugal “um exemplo em matéria de sindicância judicial das atitudes tomadas pelas entidades patronais”.
O caso que agora teve um final feliz para os trabalhadores do BBVA Portugal remonta a dezembro de 2014, quando o banco deliberou um despedimento coletivo de 177 trabalhadores em Portugal.
O banco BBVA Portugal, que integra o grupo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, foi agora definitivamente condenado, numa decisão do Supremo Tribunal de Justiça, datada de 11 de dezembro de 2019.
