Bruxelas dá ‘luz verde’ a apoio público de 133 milhões de euros à SATA

A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à companhia aérea SATA – Air Açores para que a transportadora tenha liquidez suficiente para garantir a conectividade entre as ilhas do arquipélago.

Portugal havia solicitado um apoio urgente à companhia aérea, controlada pelo governo regional, para que esta conseguisse cumprir as suas obrigações de serviço público e, depois de avaliar o caso, as autoridades europeias concluíram que esta injeção é “necessária”.

A SATA não cumpre os requisitos para receber apoios ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais da Comissão (para necessidades financeiras criada pela pandemia) mas insere-se nas Orientações de 2014  sobre os auxílios estatais para resgate e reestruturação. Ou seja, os problemas de tesouraria já existiam antes surgimento do novo coronavírus e das restrições implementadas para lhe dar resposta.

À parte da autorização deste apoio público por parte do Estado português, Bruxelas decidiu abrir uma investigação para avaliar se certas medidas de apoio público a favor da empresa estão em conformidade com as regras da União Europeia. Em causa estão três aumentos de capital feitos a partir de 2017 que, para Portugal, não constituem um auxílio estatal ao abrigo das normas comunitárias, porque o acionista único da SATA operou como um investidor privado.

A Comissão Europeia vai agora pôr à lupa essas operações para perceber se deveriam ter sido notificadas à instituição. “A abertura de uma investigação aprofundada dá a Portugal e outras partes interessadas a oportunidade de apresentarem comentários. Não prejudica o resultado da investigação”, explica o executivo comunitário em comunicado.