CDS-PP diz-se “surpreendido” com nacionalização da Efacec e com acordo para a TAP

A nacionalização de 70% do capital da Efacec e o acordo com os acionistas privados da TAP, para que o Estado passe a controlar 72,5% do capital da companhia aérea, surpreendeu o o CDS-PP. O partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos aguarda, por isso, mais esclarecimentos sobre o posicionamento do Governo nas duas operações mas diz-se contra a manutenção ad eternum do Estado nas duas empresas.

“O CDS foi de alguma forma surpreendido pela nacionalização da Efacec. Sabíamos da situação em que a empresa se encontrava, mas gostaríamos de ter mais detalhes e informação sobre aquele processo de nacionalização. Em relação à TAP estamos mais ou menos também na mesma. Ou seja, um acordo, como é evidente, é melhor do que o Estado nacionalizar a totalidade da empresa. Isso é um ponto positivo. Agora gostaríamos de saber também mais detalhes sobre o acordo que foi feito e estou certo que o Governo também virá ao Parlamento explicar”, afirmou o deputado centrista João Gonçalves Pereira à comunicação social, esta sexta-feira, 3 de julho, no Parlamento.

Na quinta-feira, ao final da tarde, após reunião de Conselho de Ministros, o Governo anunciou a nacionalização da maioria do capital acionista da Efacec, na sequência do impasse negocial para uma solução de futuro da empresa, motivada pelos processos judiciais espoletados pela investigação jornalística Luanda Leaks. No mesmo dia. já depois das 22h00, o Governo anunciou ter chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, ficando com 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros, com a aquisição da participação (de 22,5%) de David Neeleman. O empresário Humberto Pedrosa detém 22,5% e os trabalhadores os restantes 5%.

João Gonçalves Pereira explicou que ambos os acordos levantam questões que o CDS-PP espera ver respondidas já no dia 7 de julho, primeiro sobre a Efacec, quando o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira for ouvido em audição parlamentar. Sobre a TAP, o deputado diz esperar que o Governo também vá ao Parlamento dar mais explicações sobre a situação da TAP.

Sobre a TAP, João Gonçalves Pereira diz que há “algo que ainda é uma incógnita, que tem a ver com a posição da Comissão Europeia sobre todo este processo” e sobre o “plano de reestruturação que o Estado está obrigado a apresentar”, mas que ainda não é conhecido.

O deputado reiterou que “há várias dúvidas” e que é, particularmente, “importante” para o CDS “perceber qual é o rumo que o Estado quer dar à TAP”.

No entender do CDS-PP,  o Governo não deve colocar o Estado “como acionista da empresa” e, por isso, “o Estado deve sair da estrutura acionista assim que possível”. Isto é se o Governo pretende manter o Estado como acionista da TAP ou se essa é uma posição para alientar futuramente.

Gonçalves Pereira explicou, ainda, que o seu partido compreende o “contexto excecional” que o país atravessa e que isso leve a “medidas excecionais” autorizadas por Bruxelas. Mas realçou que a “posição de princípio” do CDS-PP é que o Estado não tem de ser acionista, tanto da TAP como da Efacec. “Não estamos em tempos de experimentalismos”, atirou.

Sobre a Eface explicou que, embora a nacionalização tenha sido apresentada como temporária, “é importante que haja um escrutínio do Parlamento, para não ser tratar daqueles casos em que se injetam milhões do Estado e dos contribuintes e a seguir é feita uma venda ao desbarato”.