CFP: Bruxelas deverá ignorar incumprimento da redução do défice estrutural por Portugal

A diminuição do défice estrutural em 2018 será de apenas 0,1 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), o que não cumpre o ajustamento mínimo estabelecido por Bruxelas. O alerta foi feito pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) num relatório de avaliação ao Programa de Estabilidade 2018-2022 do Governo, publicado esta quinta-feira, em que diz esperar que a Comissão Europeia não penalize Portugal.

O CFP explica que a estimativa de diminuição do défice estrutural (que exclui medidas temporárias e não recorrentes e o efeito do ciclo económico) seja de 0,9% em 2017 para 0,8% do PIB em 2018.

A “ligeira redução” deverá resultar da diminuição dos encargos com juros e da despesa corrente primária estrutural (de 0,4 pontos percentuais do PIB e 0,1 pontos, respetivamente) e do aumento da receita estrutural de 0,1 pontos, segundo o CFP. A redução contrasta com o aumento da despesa de capital de 0,5 pontos percentuais do PIB.

“Ao contrário do que sucedeu em 2017 (melhoria do saldo estrutural em 1,1 p.p. do PIB), a evolução programada de +0,1 p.p. do PIB para 2018 não se encontra de acordo com o ajustamento mínimo estabelecido no PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento] – correspondendo a um desvio de 0,5 p.p. do PIB, o que poderia configurar um desvio significativo”, alerta.

Após ter saído do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), Portugal passou a estar sujeita aos requisitos da vertente preventiva do PEC. Entre os requisitos implica uma melhoria anual do saldo estrutural superior a 0,5 p.p. do PIB, acompanhada de uma trajetória sustentável da despesa.

“Este desempenho também não permitiria cumprir a regra geral de melhoria anual do saldo estrutural previsto na LEO [Lei de Enquadramento Orçamental]”, acrescenta, sublinhando que regras diferentes da Comissão Europeia em relação às medidas temporárias e a invocação da cláusula de ocorrência excecional “poderão ser suficientes para afastar a classificação de desvio significativo”.

A redução do peso da despesa corrente primária no PIB, deverá levar a uma aceleração do ajustamento estrutural em 2019 e, sobretudo, em 2020, segundo o CFP. A instituição liderada por Teodora Cardoso prevê que o saldo estrutural registe uma melhoria de 0,4 p.p. do PIB em 2019 e de 0,7 p.p. do PIB em 2020.

Após alcançar o Objetivo de Médio Prazo (OMP) da definido pela Comissão Europeia em 2020, o excedente estrutural português deverá aumentar, atingindo 0,9% do PIB no final do horizonte temporal do Programa de Estabilidade, de acordo com a CFP. No período 2021-2022 antecipa que o excedente orçamental registe uma melhoria acumulada de 0,5 p.p., fixando-se em 0,9% do PIB em 2022.

“No horizonte temporal do PE/2018 (2018-2022), o ajustamento estrutural previsto corresponde a cerca de dois terços do estimado para o quinquénio anterior. No quinquénio 2013-2017 o ajustamento estrutural terá ascendido a 2,7 p.p. do PIB, estimando-se que o défice estrutural tenha atingido 0,9% do PIB no ano passado”, acrescenta a instituição.