Congresso de auditores fiscais arranca hoje (com áudio)

A Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional (entidades brasileiras representativas associativa e sindicalmente dos Auditores Fiscais no Brasil), e a Law Academy, assumiram o desafio de organizar o 5.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, dedicando o evento ao tema “Os impostos como arma de combate às desigualdades”. Evento arranca nesta quarta-feira, 13 de outubro, e contará com a participação de Ana Carla Almeida, Procuradora da República no DCIAP que foi preterida na escolha para a procuradoria europeia; Fernando Rocha Andrade, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Roberto Rocha, senador e relator da reforma tributária no Brasil, entre outros.

“O combate às desigualdades através dos impostos será o tema que vai ser abordado no 5.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, tendo como objetivo principal abrir um debate urgente e necessário para toda a sociedade mundial e, em particular, para os Inspetores e Auditores Fiscais e Aduaneiros, operadores do Sistema Tributário”, avança a APIT sobre o  evento que reunirá, em três dias de programação técnica, profissionais do Fisco, autoridades tributárias e palestrantes especialistas em política, economia e área fiscal da Europa e do Brasil, no Centro de Congressos do Hotel Nau São Rafael Atlântico, na região de Albufeira, Algarve.

A APIT destaca ainda que “no amplo espectro de fatores que têm contribuído para a ampliação da desigualdade social no mundo, num grau que não encontra precedente na história da humanidade, a tributação é, sem dúvida, um elemento determinante”.  Assim, acrescenta, para além dos aspetos económicos, na perspetiva do desejável desenvolvimento económico, a melhoria do ambiente de negócios e a segurança jurídica, a importância de se discutir o papel dos impostos no combate às desigualdades sociais “visa atingir o objetivo latente para esta categoria de profissionais da Administração Tributária e Aduaneira: a justiça fiscal e o desenvolvimento social”.

Segundo a APIT, na comparação entre os sistemas tributários de Brasil e Portugal, “é nítida a perceção do enorme caráter regressivo” do primeiro, determinado, entre outros fatores, pelo fato de privilegiar a tributação do consumo, e não a propriedade e o rendimento do capital. Isto no 10º país mais desigual do mundo (num ranking de mais de 140 países pesquisados).

O evento, que se realiza nos dias 13, 14 e 15 de outubro, em formato híbrido (presencial e online). A transmissão online será disponibilizada nas redes sociais das entidades organizadoras.

Em debate estarão termas como “Tributação e Desigualdade de Género”, “A Tributação como Instrumento de Combate às Desigualdades”, “Combater as Desigualdades com Reforço da Ação Fiscalizadora e Colaboração com Entidades Judiciais”, “Sistema Fiscal Justo e Reforma Tributária”, bem como “Combater as Desigualdades com Ética, Transparência e Proteção de Dados” e “Whistleblowers e o Combate ao Crime Económico e Fiscal”.

Este último painel contará com a presença da jurista e ex-eurodeputada Ana Gomes, João Paulo Batalha (ex-presidente da Transparência e Integridade) e Adão Carvalho (presidente do Sindicato Magistrados do Ministério Público).

Nesta quinta edição do Congresso está prevista aina a participação de Fernando Rocha Andrade, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Ana Clara Almeida, Procuradora da República no DCIAP que foi preterida na escolha para a procuradoria europeia; Roberto Rocha, senador e relator da reforma tributária no Brasil; bem como Pedro Marinho Falcão, advogado e docente de referência na área de fiscalidade, entre outros.

A edição de 2021 conta ainda com o Apoio Institucional do CIAT – Centro Interamericano de Administrações Tributária, da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa e da Câmara Municipal de Albufeira, tendo ainda sido estabelecido um protocolo de parceria académica com a ESGHT da Universidade do Algarve.