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Conselho de Ministros aprova medidas para precaver “Hard Brexit”

Governo decidiu criar uma linha específica de apoio para as empresas nacionais com exposição ao Brexit, no montante global de 50 milhões de euros.
21 Fevereiro 2019, 15h03

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira medidas de contingência para pessoas e empresas que serão aplicadas caso ocorra a saída do Reino Unido da União Europeia num cenário de “Hard Brexit”, isto é, sem chegar a acordo com Bruxelas.

Da primeira reunião do novo elenco governativo após a remodelação que fez subir Pedro Nuno Santos, Mariana Vieira da Silva e Nelson de Souza a ministros saiu uma proposta de lei, destinada a proteger os direitos dos cidadãos britânicos a residir em Portugal no que diz respeito a direito de residência, frequência do ensino superior, qualificações profissionais, segurança social, acesso ao Sistema Nacional de Saúde e títulos de condução.

No entanto, a aplicação da lei, que virá a ser submetida à Assembleia da República, “pressupõe um tratamento equivalente das autoridades britânicas para com os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, prevendo-se, desde já, a possibilidade da suspensão da sua aplicação caso o tratamento equivalente não seja observado”.

O Conselho de Ministros também identificou medidas de apoio que irá adotar para “minimizar os potenciais impactos económicos sobre as empresas portuguesas” e “aumentar a capacitação destas na adequação da sua resposta”.

Trata-se de medidas como a criação de uma linha específica de apoio para as empresas com exposição ao Brexit, no montante global de 50 milhões de euros; a capacitação dos Espaços Empresas para apoiar empresas do Reino Unido que queiram deslocalizar a sede ou abrir sucursal em Portugal; e o desenvolvimento, pelo Turismo de Portugal, de uma campanha de promoção específica no Reino Unido;

Por último, foi autorizada a realização de despesa, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do Plano de Contingência da saída do Reino Unido da União Europeia, destinada à aquisição de meios técnicos e a contratação de recursos humanos para o controlo de fronteiras e emissão de documentos.

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