Do défice à dívida pública. Estes são os grandes números do OE2021

1.947 milhões

As principais novas medidas introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) vão ter um custo orçamental de 1.947 milhões de euros, o equivalente a quase 1% do PIB. “As medidas de política orçamental para 2021 têm como principal objetivo a manutenção do apoio ao emprego e ao rendimento das famílias e empresas, procurando simultaneamente continuar a prevenção dos efeitos nefastos da Covid-19 na saúde pública”, refere o relatório do OE2021.

2.839 milhões

No próximo ano, o governo estima arrecadar 43.850 milhões de euros em impostos, mais 2.839 milhões de euros (mais 7%) face à estimativa de receita fiscal para este ano. IVA e IRC são os impostos que mais contribuem para o aumento da receita com um aumento de 1.228 milhões e 1.167 milhões de euros, respetivamente.

5,4%

O Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal deverá expandir 5,4% em 2021, uma recuperação que não servirá todavia para compensar por completo a recessão recorde de 8,5% este ano, causada pelas medidas de contenção da pandemia de Covid-19, segundo as previsões do Governo expressas na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue ao Parlamento esta segunda-feira.

O Governo mostra-se desta forma, mais pessimista em relação à quebra na economia este ano que o Banco de Portugal, que na semana passada divulgou uma projeção de 8,1%.

7,3%

O Governo projeta um rácio de défice orçamental de 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido de uma queda para um saldo negativo de 4,3% em 2021. As estimativas estão inscritas no cenário macroeconómico que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue esta segunda-feira, no Parlamento.

130,9%

O peso da dívida pública deverá cair para 130,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, de 134,8% este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado entregue pelo Governo ao Parlamento esta segunda-feira. O aumento do endividamento este ano, associado às maiores necessidades de financiamento da Administração Pública no contexto da pandemia de Covid-19, quebra assim a tendência de desavalancagem dos últimos anos.

450 milhões

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021, entregue nesta segunda-feira, 12 de outubro, no Parlamento, prevê a criação do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores que implicará o pagamento de um montante mensal entre 50 e 501, 12 euros mensais para assegurar a continuidade dos rendimentos de “pessoas em situação de particular desproteção económica” provocada pela pandemia de Covid-19. A medida deverá abranger 170 mil portugueses e tem um custo estimado de 450 milhões de euros.

534,1 milhões

O Governo espera encaixar 534,1 milhões de euros em dividendos do Banco de Portugal (BdP) e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2021. A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE) prevê uma receita efetiva não fiscal de 20.219 milhões de euros, na qual se inclui “a entrega de 374,5 milhões de euros pelo Banco de Portugal e 159,6 milhões pela Caixa Geral de Depósitos”.

200 milhões

O Governo prevê devolver 200 milhões de euros aos consumidores através do IVAucher. Este crédito fiscal permite a devolução aos consumidores do IVA pago em despesas de restauração, alojamento e cultura. Assim, usando um sistema de vouchers os consumidores poderão recuperar no trimestre posterior aos gastos parte do IVA.

500 milhões

O Governo vai reservar 500 milhões de euros para a TAP em 2021. Para este ano, o executivo prevê usar a totalidade do empréstimo de 1.200 milhões de euros para a empresa “enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021”.

200 milhões

O Governo quer aplicar no próximo ano uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS. A medida deverá representar um aumento do rendimento disponível mensal das famílias de 200 milhões de euros. Proposta do Orçamento do Estado para 2021 entregue nesta segunda-feira, de outubro, no Parlamento, não quantifica a redução das taxas de retenção que é destinada para todos os trabalhadores e deverá aumentar o rendimento disponível de dois milhões de portugueses no próximo ano.

198 milhões

As empresas de transportes públicos vão receber 198 milhões de euros em 2021 para reduzir os preços dos passes mensais, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado 2021. Em 2020, o Governo transferiu 138 milhões de euros para reduzir os preços dos passes, verba prevista no Orçamento do Estado para 2020.

50 milhões

As empresas com mais de 250 trabalhadores e um volume de negócios igual ou superior a 50 milhões de euros que, tendo lucros este ano avancem com despedimentos, ficarão impedidas de aceder aos benefícios fiscais ao investimento.

132 euros

Aumento da bolsa de apoio à formação dos trabalhadores de 66 euros para 132 euros para o empregador e de 66 euros para 176 euros para o trabalhador.

505 euros

O limite mínimo do subsídio de desemprego vai subir em 2021 dos atuais 438,81 euros para um valor próximo de 504,6 euros, o que representa um aumento de cerca de 66 euros.

10 euros

Aumento extraordinário de 10 e seis euros das pensões mais baixas a partir de agosto.

90 milhões

O Governo vai reforçar o investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 90 milhões de euros. Na proposta do Governo, pode ler-se que o reforço no investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do SNS, que pode chegar “até 90 milhões de euros”,  servirá para a “melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados” e “a internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde”.

60 milhões

Reforço de 4.200 novos profissionais de saúde e 260 profissionais para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e criação de um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde na linha da frente do combate à pandemia de um limite máximo de 219,41 euros. O subsídio de risco previsto no Orçamento do Estado para os profissionais de saúde envolvidos na resposta à Covid-19 vai custar 60 milhões de euros aos cofres do Estado em 2021.

23 milhões

A redução temporária do IVA nas máscaras e no gel desinfetante significa a perda de receita de 23 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021. O Orçamento do Estado para 2021, entregue hoje pelo Governo, prevê que as máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar a estar sujeitos à taxa reduzida de IVA. O IVA a 6% para máscaras e gel vigora desde maio e tinha o fim previsto no final deste ano.

317,6 milhões

Este Orçamento do Estado prevê a transferência de 317,6 milhões para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para políticas de promoção de habitação. Valor é financiado por receitas provenientes de fundos comunitários no montante de 201 milhões de euros e por receitas provenientes de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e transferências da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no montante de 116,6 milhões de euros. Comparativamente ao OE2020, esta transferência de verbas para o IHRU mais do que duplicou.

237 milhões

As freguesias vão dispor de 237 milhões de euros no próximo ano, mais 8,7 milhões de euros do que este ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). “O montante global da subvenção geral para as freguesias é fixado em 237.458.287 euros”, lê-se na proposta de OE2021, a que a Lusa teve acesso.

41,375 milhões

O Ministério dos Negócios Estrangeiros vai receber uma transferência até ao limite de 41,375 milhões de euros para assegurar a Presidência Portuguesa da União Europeia (UE), de acordo com a segunda versão preliminar do Orçamento de Estado para 2021.

883 milhões

Está prevista uma transferência até ao limite de 883 milhões de euros para os cofres da Parpública, de acordo com a segunda versão preliminar do Orçamento de Estado para 2021. No Anexo I, Mapa de Alterações Transferências Orçamentais, o documento em causa explica que essa transferência será efetuada mediante despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças.