Entidades públicas revelam “resistência ao mais alto nível” na entrega de documentos

Ministérios, Câmaras e outros organismos públicos têm revelado “resistência ao mais alto nível” na entrega de documentos, diz a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA), apesar de em 90% das situações ser dada razão aos queixosos, avança o “Jornal de Notícias” (JN).

Em 2023, foram apresentadas 1.260 novos processos na CADA, o valor mais elevado desde a criação da Comissão em 1994.

Mesmo com 90% das decisões a serem favoráveis aos queixosos, contra o Estado, diz o JN, existem casos de Ministérios, Câmaras e outros organismos públicos, que se recusam a ceder os documentos.

No relatório de 2023 da CADA é salientado que foram entregues 1.260 processos novos. Nesse ano foram resolvidos 1.307 o que corresponde a mais 153 do que no ano anterior, tendo sido emitidos 516 pareceres formais, mais 85 do que no ano passado, com 582 processos resolvidos. Quanto aos restantes 725 processos foram resolvidos de forma simplificada, diz a comissão.

“O caminho que tem sido percorrido pela CADA revela a total possibilidade de confortar o dever que à Administração cabe de proteger os dados das pessoas que com ela entram em contacto com o dever de ser o mais aberta possível, no que toca ao que faz, quem nela faz e a razão por que faz. A consciência da necessidade da transparência e da exigência de informar, a prática de as cumprir, constitui elemento importante para prevenir e detetar os erros, e para impedir alguma tentação de continuidade”, disse o presidente da CADA, Alberto Oliveira.

O presidente da Comissão acrescentou que tudo isto deve ser considerado por cada entidade envolvida, de maneira a que a proteção de dados “nunca se apresente como mero pretexto para os encerrar, quando devem estar a descoberto”.

Alberto Oliveira acrescentou que se deve “continuar a trabalhar” para que, neste domínio, Portugal se “situe e consolide” nos lugares cimeiros dos países com melhores práticas, reforçando que “não há nenhuma razão para que assim não seja”.