Faria de Oliveira: “Banco de Portugal não questionou” CGD sobre projeto La Seda

Antigo presidente da CGD assegurou no Parlamento que o Banco de Portugal não questionou o banco público sobre o seu envolvimento no projecto da fábrica da La Seda em Sines, cujo financiamento da Caixa é apontado no relatório da EY á gestão da CGD entre 2000 e 2015 como um dos mais ruinosos. A empresa catalã, já insolvente, é o maior dos maiores devedores ao banco público, com mais de 214 milhões de euros em dívida de um empréstimo de 476 milhões.

O deputado do PS, João Paulo Correia, questionou Faria de Oliveira, presidente da Caixa entre 2008 e 2011, se o Banco de Portugal questionou o banco público do seu envolvimento do projecto da La Seda ou se a própria Caixa “não sentiu necessidade de partilhar” as preocupações quando ao crédito concedido a  à empresa catalã. Em resposta, o antigo gestor da CGD assegurou que não.

“Não, senhor deputado. O Banco de Portugal não questionou. Nem me lembro de termos formalmente apresentado qualquer questão sobre este assunto”, assegurou Faria de Oliveira aos deputados da  II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Gestão do Banco que estão a ouvir nesta segunda-feira,  17 de Junho, o antigo presidente do banco público.

Segundo a auditoria da EY à gestão da CGD entre 200 e 2015, o crédito à Artlant (fábrica da La Seda em Sines), empresa que se encontra em liquidação, representava uma exposição em 31 de dezembro de 2015 (limite máximo do período analisado) para a CGD de 350,8 milhões de euros e tinha imparidades de 211,19 milhões (60,2%).

Anteriormente, João Paulo Correia tinha já questionado o antigo presidente da CGD porque é que a Caixa “acelerou” o investimento na La Seda numa altura em que já havia indicação de problemas. Faria de Oliveira justificou a decisão: “porque esse era o objetivo do seu governo”, corrigindo depois do “nosso governo” já que o antigo gestor foi nomeado para a Caixa pelo mesmo Governo de José Sócrates.

Sobre a decisão de ficar no capital da La Seda, o antigo presidente da CGD votou a assegurar nesta segunda-feira, 17 de Junho, que teve única e exclusivamente a decisão do projecto industrial em Sines.

Questionado antes pela deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, se a decisão de ficar no capital da La Seda teve única e exclusivamente a decisão do projecto industrial em Sines, Faria de Oliveira tinha já  assegurado: “sem dúvida”, acrescentando que “um projecto de investimento industrial ser considerado projecto de interesse nacional (PIN) faz parte das competências de qualquer Governo, pois é uma competência do Executivo”.

Segundo o antigo presidente da Caixa, quando um projecto é definido de interesse nacional o “querer” um projecto industrial significa, explica, “uma certa universalidade de o querermos trazer para Portugal”, recordando que “o projecto de Sines está integrado naquilo que foi considerado já nos anos 60 como “um desígnio nacional”.

Os deputados da nova CPI à Caixa voltaram a reclamar a presença de Faria de Oliveira no Parlamento depois das acusações de pressão política catalã na La Seda. Para o ex-presidente da Caixa trata-se de uma “narrativa completamente fora da realidade” a acusação do presidente do grupo Imatosgil (IMG) que esteve envolvido na operação La Seda, que terá custado cerca de 90 milhões em perdas de crédito ao banco do Estado. Matos Gil disse no Parlamento, no final de maio, que o então presidente do banco público sabia das irregularidades na La Seda, mas não queria “fazer ondas” para não “ter conflitos com aquela região”.

Na sua audição a 28 de maio, o antigo acionista da La Seda Barcelona defendeu que CGD poderia ter recuperado a totalidade de um empréstimo de quase 100 milhões de euros caso tivesse seguido “as melhores práticas de gestão” e optado pela venda das ações da empresa catalã que tinham sido dadas como penhor em 2007.

A entrada da Caixa na La Seda foi uma determinação política do então primeiro-ministro José Sócrates e do ministro da Economia, Manuel Pinho, que defendiam que as empresas portuguesas deviam ter um perfil ibérico. À frente da Caixa estavam Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, que deram suporte financeiro ao desígnio político.

Segundo auditoria da EY, foi sob a liderança de Carlos Santos Ferreira (entre 2005 e 2007) – e de Fernando Faria de Oliveira (entre 2008 e 2011) –  que a Caixa cedeu mais empréstimos perante pareceres desfavoráveis da análise de risco ou mesmo sem ter em mãos a posição da Direção de Risco do banco estatal.

O ex-presidente da Caixa já tinha sido ouvido a 3 de maio no Parlamento sobre o relatório da auditora EY à gestão da CGD entre 2000 e 2015 que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

Na altura, Fernando Faria de Oliveira disse que é “enviesado”, “viciado” e “descuidado”. O gestor identificou no documento “dezenas de inconsistências e erros”, que considerou “um número muito elevado para um relatório proveniente de uma entidade com credibilidade como a EY, sobre um assunto da máxima seriedade”.