Forças Armadas: PCP quer valorização remuneratória e social dos militares

O PCP deu entrada esta quarta-feira com um projeto de resolução relativamente à valorização remuneratória e social dos militares das Forças Armadas.

“Portugal precisa das Forças Armadas e dos seus militares profundamente comprometidos com o cumprimento dos seus desígnios constitucionais, inteiramente dedicados à defesa da soberania e independência nacional, ao serviço do povo de que são parte e da Pátria”, consideraram os comunistas.

O partido liderado por Paulo Raimundo lembrou que “o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em
regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, apesar de três alterações circunstanciais, não é verdadeiramente revisto há mais de uma década, tal como alguns subsídios atribuídos a algumas especialidades”.

“Apesar das sucessivas promessas de todos os Governos, mantêm-se situações absolutamente inaceitáveis de estagnação das remunerações, de erradas conceções de suplementos e subsídios e de graves injustiças que têm causado descontentamento no seio das Forças Armadas”, apontou o partido.

Assim, o PCP recomendou que o Governo “proceda, ainda durante o ano de 2024, à atualização do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas e das respetivas
remunerações base, suplementos remuneratórios e subsídios, de forma a criar condições de equilíbrio salarial justas entre os militares das diversas patentes”.

Além disso, o PCP quer que se “desenvolva todos os esforços para pôr termo às situações de manifesto incumprimento do EMFAR, nomeadamente no que diz respeito a promoções e graduações e a correção de todas as situações de prejuízo que tenham decorrido para os militares aposentados ou ainda ao serviço”.

O partido sugere ainda que se “garanta o investimento necessário e urgente para a modernização e conservação dos bens imóveis afetos à Defesa Nacional, garantindo melhores condições de habitabilidade e condições de salubridade em todas as unidades militares”.