Iniciativa Liberal “frontalmente contra” imposição da instalação da ‘app’ Stayway Covid

A Iniciativa Liberal manifestou-se “frontalmente contra” a instalação obrigatória da app para telemóvel Stayaway Covid, o que está previsto, pelo menos em contexto laboral e escolar, numa proposta de lei do Governo que o primeiro-ministro António Costa anunciou ir dar entrada na Assembleia da República ainda durante esta quarta-feira.

Numa publicação partilhada nas redes sociais do partido, os liberais garantem que tudo farão “para que seja averiguada a constitucionalidade” da iniciativa legislativa justificada pela necessidade de conter a “evolução grave” no número de infetados com Covid-19, que atingiram um máximo de 2.072 no último boletim da Direção-Geral de Saúde.

“A adesão a qualquer tipo de app, mecanismo de tracing, deteção, vigilância ou similares deve ser sempre voluntária e uma decisão pessoal e individual de cada português”, defende a Iniciativa Liberal, depois de também a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa ter dito na Assembleia da República que “juridicamente é muito complicado obrigar as pessoas a usar uma aplicação que monitoriza os seus comportamentos”.

Além da obrigatoriedade da descarga e utilização da app Stayaway Covid, que alerta os utilizadores quando tiverem estado perto de outros utilizadores infetados com Covid-19, a proposta de lei do Governo pretende tornar obrigatória a utilização de máscara na via pública quando na proximidade de outras pessoas.