JPP questiona regime de exceção para Aeroporto da Madeira

O deputado do JPP, Élvio Sousa, denunciou o fenómeno “singular, insólito e único” do país, suportado numa análise do professor Paulo Morais, do Aeroporto da Madeira que não possui registo matricial (uma espécie de bilhete de identidade do imóvel) o que em termos legais faz com que a infraestrutura não exista.

“O Aeroporto da Madeira não tem registo matricial. Em termos legais não existe. Não paga impostos nem pela sua área nem pela vertente patrimonial. É um assunto de índole regional, que tomou proporções nacionais, por ser singular e excepcional na sua análise, e que incomoda o PSD”, disse o deputado do JPP, na reunião plenária que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira.

Élvio Sousa referiu ainda que o pedido de inscrição matricial de um “aeroporto fantasma” não obteve diferimento por depois de um pedido realizado pelo município de Santa Cruz.

“Nada do Aeroporto da Madeira está inscrito na matriz. É algo único no país”, reforçou.

“Como é possível não tendo qualquer registo matricial como foi possível concessionar um privado o Aeroporto da Madeira”, questionou o deputado do JPP.

Élvio Sousa considerou ainda que o dinheiro dos impostos “não pode servir por um lado para o despesismo do estado mas também e não pode servir para observar situações de excepção que em nosso ponto de vista envergonham a gestão do bens públicos”.

Em resposta Carlos Rodrigues, deputado do PSD, considerou a questão levantada pelo deputado do JPP como incompreensível, acrescentando que quando a gestão autárquica em Santa Cruz, que é dirigida pelo JPP, “começa a correr mal” o JPP deita mão ou ao Parque Industrial da Cancela ou ao Aeroporto da Madeira.

O social democrata questionou se o JPP vai colocar esta questão “no devido local” que é o tribunal, ou se o partido vai fazer uma providência cautelar para fechar o Aeroporto da Madeira para que a situação fique esclarecida com todas as consequências que isso tem.

Carlos Rodrigues perguntou ainda se o JPP “invoca que o terreno é de Santa Cruz se será Santa Cruz a gerir o Aeroporto da Madeira”.

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