Madeira: BE e PCP rejeitam apoio a associações sindicais e patronais, PS, PSD e CDS-PP a favor

O apoio financeiro às entidades que fazem parte da comissão permanente do Conselho Económico e de Concertação Social da Madeira dividiu algumas bancadas parlamentares durante o debate plenário desta terça-feira. O BE e PCP diz que este apoio é uma maneira de controlar estes organismos, enquanto que PSD, PS e CDS-PP dizem que a medida é justa e que reproduz o que já acontece em território nacional.

O deputado do BE, Roberto Almada, considerou que um diploma que tente de alguma forma comprar as associações patronais e sindicais “não é aceitável”, e que essa tentativa de “domesticar estas entidades terá sempre a oposição” do BE.

“Querem alterar um decreto legislativo regional para permitir conceder contribuições financeiras às entidades que fazem parte do conselho permanente. As entidades sindicais devem desenvolver a sua atividade decorrente das contribuições dos trabalhadores e dos sindicatos que fazem parte dessas entidades. As organizações de empresas devem viver das contribuições dos seus associados”, afirmou Roberto Almada.

O PCP manifestou também oposição à alteração que o Governo Regional quer fazer no Decreto Legislativo Regional que vai permitir ao Conselho Económico e da Concertação Social de modo a permitir subsidiar as entidades que fazem parte da comissão permanente.

“Existe agora a tentativa de subsidiar estes organismos, de forma a tentar controlar estas organizações sindicais e patronais. esta é mais uma forma de condicionar o movimento sindical e as associações patronais, para fazer crer que existe uma paz social na região. Essa paz social não existe. Não é com esse subsídio que irão comprar o movimento sindical e as associações patronais”, defendeu Ricardo Lume, deputado do PCP.

“Se o governo quer polir estes organismos decorativos arranjem um polimento mais barato. Amaciar esta gente com 40 mil euros é obsceno e vai contra os princípios da Respública”, afirmou Gil Canha, deputado independente.

Contudo esta medida de apoio às entidades que fazem parte da comissão permanente do Conselho Económico e da Concertação Social teve apoio do PSD, PS, e CDS-PP.

Os centristas sublinharam que a medida se justifica por aquilo que acontece no Continente, enquanto que o PTP acha que não é com este apoio financeiro que se vai influenciar a luta e a defesa dos trabalhadores por parte das entidades sindicais.

Já o PS disse que está preocupado com Catarina Martins, dirigente do BE, e Jerónimo Martins, dirigente do PCP. “Não percebo pactuam com procedimentos idênticos no resto do país, e não os consideram ilegais”, disse Jaime Leandro, deputado do PS.

“Este argumento de que se querer condicionar estas associações é no mínimo insultuoso para essas mesmas associações. Se fosse assim não havia greves”, disse Jaime Leandro.

O deputado socialista disse que o PS vai acompanhar a proposta, que está a ser apresentada na Assembleia Legislativa da Madeira, “não só porque é justo” como também é um procedimento adoptado em território nacional.

“Não vemos nisto alguma forma de condicionar nada nem ninguém”, acrescentou o socialista.

Quanto ao PSD, o deputado Carlos Rodrigues, acusou tanto o BE como o PCP de controlarem os sindicatos. O social democrata disse que a matéria da luta de classes e das relações laborais é algo que lhe entusiasma.

Durante o debate o social democrata disse que entende o motivo dos comunistas “desprezarem” este apoio que se pretende dar por via do Conselho Económico e da Concertação Social da Madeira.

“O partido mais rico da democracia portuguesa é o PCP. Eu não sou contra ricos e pobres. Sou contra a hipocrisia daqueles que dizem defender os pobres, e os mais fracos, e arrecadam fortunas em seu próprio benefício. E ainda no fim não querem pagar impostos. São os primeiros a rejeitar propostas no sentido de fazer pagar impostos aos partidos. E eu percebo. Com tanto dinheiro no banco, tanto activo imobiliário, e tanta gente envolvida neste monopólio, percebo porque querem continuar a poupar o que poupam, a comprar o que compram, e a não querer pagar impostos”, afirmou o deputado do PSD.

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