Madeira: JPP acusa Governo Regional de ganhar dinheiro com as mais altas taxas aeroportuárias do País

O líder parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, acusa o Governo Regional da Madeira de receber dinheiro, mais precisamente 1% da receita bruta dos aeroportos geridos pela VINCI, à custa das mais altas taxas aeroportuárias praticadas a nível nacional, e de “deliberadamente, omitir a verdade à população”.

“Os madeirenses e os porto-santenses merecem saber a verdade”, referiu.

Élvio Sousa sublinha que esta informação está plasmada no “Acordo Quadro a que o JPP teve acesso, celebrado entre a Região e o Estado, fruto do trabalho de fiscalização da ação governativa” que tem vindo a ser desenvolvido, pelo JPP.

“Paralelamente, com o contrato administrativo de exploração dos aeroportos, celebrado entre o Estado e a Região, com início a 14 de dezembro de 2012 e com o prazo de 50 anos, a Região recebeu 80 milhões que foram direitinhos para o servido da dívida”, destacou o deputado.

Mas para Élvio Sousa, “o mais importante são as taxas aeroportuárias, que não foram acauteladas pelos Governos, quer regional, quer nacional, ambos do PSD/CDS”.

Élvio Sousa recordou que “o prometido foi convergir para os valores de Lisboa ou seja, reduzir as taxas”, lembrando o então Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, “que, além de prometer que ia baixar as taxas aeroportuárias fez a assinatura deste acordo”.

“Percorremos o encalço da promessa deste executivo. Miguel Albuquerque disse, há 15 dias que estava a fazer todos os esforços para baixar as taxas aeroportuárias da Região que, como sabemos, são as mais altas taxas aeroportuárias da rede de aeroportos a nível nacional. Isto, depois da própria direção executiva da ANA deliberar aumentar as taxas aeroportuárias para a Região, num valor médio de 1.18%”, reforçou.

“Ou seja, estamos perante a previsão de mais um aumento das taxas aeroportuárias para o próximo ano, quando o executivo de Miguel Albuquerque diz que está a fazer esforços para baixar, afinal, em que ficamos”, questionou.

O deputado destacou ainda que no âmbito do Acordo Quadro “a Região vai encher os cofres à custa das taxas aeroportuárias”.

“E é este género de contratos que são feitos nas costas dos madeirenses, onde a Região pode vir a receber milhares e milhares de euros, à custa do esforço financeiro dos madeirenses e visitantes, que se veem situações pouco claras que a população precisa de saber”, salientou.

“Por isso estamos a informar e vamos disponibilizar à população o contrato e deixar ao critério dos madeirenses a sua interpretação. A forma como foi efetivada a venda da soberania do aeroporto, a única porta de entrada da Madeira, sem a auscultação da população”, concluiu.