Madeira terá fundo de compensação salarial a fundo perdido para pescas de 1,2 milhões de euros

A Madeira vai criar um fundo de compensação salarial para a pesca, a fundo perdido, que inclui pescadores, apanhadores e armadores da região, no valor de um milhão e 250 mil euros. A verba será suportada pelo Orçamento Regional, anunciou Teófilo Cunha, secretário regional do Mar e Pescas. O governante sublinha que estes montante é suportado exclusivamente pelo Orçamento Regional tendo em conta que nem a República nem a União Europeia avançaram com medidas concretos para o setor.

As condições para acesso a este fundo de um milhão e 250 mil euros ainda está a ser definido, disse Teófilo Cunha. Em seguida serão ouvidos os representantes dos pescadores e armadores e empresários do sector, para depois o documento seguir para aprovação em conselho de Governo.

Contudo Teófilo Cunha adiantou que um dos requisitos para acesso ao fundo salarial, implica a aceitação de um acordo de rotatividade nas saídas para o mar.

“A função principal deste apoio é compensar a diminuição de rendimentos dos pescadores, armadores e apanhadores. Por apanhadores, entenda-se as pessoas que se dedicam à apanha da lapa, que também são salvaguardados neste apoio. Dada a pandemia do coronavírus covid 19, e em resultado das várias reuniões que temos realizado nas últimas semanas com as pessoas do sector, chegamos à conclusão de que caso todos os pescadores continuassem a ir para o mar e a capturar as mesmas quantidades de peixe de 2019, chegaríamos a um momento em que teríamos mais peixe do que mercado para o consumir”, explicou o governante.

Este sistema rotativo, acrescentou Teófilo Cunha, leva em conta as “quantidades estimadas do consumo e as que os industriais podem comprar e vender”, e pretende ainda “manter um equilíbrio entre os valores capturados, a capacidade de venda e absorção do mercado”.

De referir que os operadores da pesca na Madeira tinham pedido a suspensão da atividade durante o mês de abril. Contudo Teófilo Cunha disse que o executivo madeirense optou por uma “solução intermédia, mais equilibrada” em que não se suspende a atividade mas se coloca algumas restrições.

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