Mário Ferreira notifica Concorrência sobre OPA à dona da TVI. Interessados têm dez dias para se pronunciarem

A Pluris Investments de Mário Ferreira já notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a aquisição do controlo exclusivo sobre a Média Capital, na sequência do lançamento da oferta pública de aquisição (OPA) que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) obrigou a empresa a lançar, em novembro de 2020. A Pluris é o acionista maioritário da dona da TVI com 30,22% do capital acionista.

“Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, torna-se público que a Autoridade da Concorrência recebeu, a 29 de dezembro de 2020, uma notificação de uma operação de concentração de empresas apresentada ao abrigo do disposto no artigo 37.º do referido diploma”, lê-se no aviso da AdC ao mercado, divulgado na terça-feira.

O organismo liderado por Margarida Matos Rosa explica que a operação de concentração resulta “da oferta pública geral e obrigatória de aquisição de ações representativas do capital social da sociedade grupo Media Capital SGPS, S.A, por parte da Pluris Investments”. Por isso, a AdC terá de se pronunciar sobre o negócio.

A Concorrência estipulou, assim, um prazo de dez dias úteis para que todos o interessados na operação remetam ao organismo observações sobre a mesma. Só depois disso será conhecida a apreciação da equipa de Margarida Matos Rosa.

No dia 25 de novembro de 2020, a Pluris Investments lançou uma OPA sobre 69,78% do capital da Media Capital. A operação incide sobre a totalidade do capital da dona da TVI que a Pluris não controla. A operação está dependente das autorizações da AdC e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A OPA foi lançada na sequência de uma deliberação da CMVM que, no dia 18 de novembro 2020, confirmou um projeto de decisão anteriormente emitido a 9 de outubro, segundo o qual obrigaria a Pluris a lançar uma OPA se esta não conseguisse ilidir a presunção de ter atuado exercido influência dominante sobre a Media Capital de forma concertada com a Vertix, holding da Prisa que vendeu uma participação de 30,22% na dona da TVI à empresa de Mário Ferreira, em maio de 2020.

Paralelamente à OPA, corre na ERC um processo de contraordenação contra a Prisa e Mário Ferreira, visto que o regulador dos media quer apurar se o acordo entre a Prisa e Mário Ferreira, que determinou a entrada da Pluris na estrutura acionista da dona da TVI em maio de 2020, envolveu ou não uma alteração de domínio sobre os operadores de rádio e de televisão do grupo Media Capital, visto que a lei exige, para que essa alteração ocorra, uma autorização prévia do regulador da comunicação social. A fase de instrução do processo aberto na ERC está na fase final.

Após a entrada da empresa de Mário Ferreira na estrutura acionista, em maio de 2020, a Prisa comunicou em novembro à CMVM a venda da sua restante participação (64,7%) no capital social da dona da TVI a um conjunto de diferentes investidores.

No dia 24 de novembro de 2020, o novo conselho de administração da Media Capital, integrando já os novos acionistas ou representantes dos mesmos, tomou posse, apesar do alerta da ERC no dia anterior. Mário Ferreira é o chairman da Media Capital.