Miguel Albuquerque coloca possibilidade de iniciar conversações com Estado para criar sistema fiscal regional

A criação de um sistema fiscal regional na Madeira é uma possibilidade que o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, colocou esta terça-feira, durante a tomada de posse do XIII Governo Regional, que se realizou na Assembleia Legislativa da Madeira.

“No quadro do relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas, entendemos que será possível iniciar conversações úteis tendo em vista uma reforma mais equitativa da lei das finanças das regiões autónomas”, salientou, bem como a possibilidade de criação de um sistema fiscal regional, “instrumento decisivo para o desenvolvimento económico futuro da nossa Região”.

O alargamento dos poderes autonómicos é um dos “grandes objetivos” deste Governo, que entende que esta deve ser uma matéria que deve ter a concertação de todas as forças políticas. Neste sentido, Miguel Albuquerque considerou que os poderes autonómicos são um instrumento necessário para assegurar o desenvolvimento da Região.

“Mas no quadro do relacionamento entre o Estado e a Região temos o propósito de construir soluções efetivas para os transportes aéreos, transformar o seu preço num preço acessível para os madeirenses e portossantenses, as ligações marítimas de passageiros entre a Madeira e o continente, a definição clara, de uma vez por todas, do custo da obra do novo Hospital da Madeira e a solução para as dívidas dos subsistemas de saúde nacionais para com a Região”, referiu.

Miguel Albuquerque sublinhou, a este propósito, que “ninguém compreenderá que ao fim de anos não sejam encontradas respostas concretas para problemas que não exigem complexas soluções, mas apenas vontade política”, numa crítica direta ao Primeiro-ministro indigitado, António Costa.

Com três grandes objetivos para esta legislatura, nomeadamente o fortalecimento do crescimento económico da Região, assegurar uma maior igualdade e coesão social e a defesa e desenvolvimento da autonomia da Madeira, o Presidente do Governo Regional deu a conhecer as linhas orientadoras para o novo mandato que agora se inicia.