Miguel Marques dos Santos: “Governo prepara-se para tornar Golden Visa virtualmente inaplicável”

Os mecanismos de incentivo do Governo são os adequados para estimular a reabilitação urbana e o mercado imobiliário?
A resposta direta a essa pergunta é não, os incentivos do Governo não são os adequados para estimular a reabilitação urbana e o mercado imobiliário. Na verdade, a conduta do Governo mais parece apontada a debilitar a reabilitação urbana e o mercado imobiliário do que a criar incentivos para a respetiva estimulação. Mas esta resposta necessita de ser enquadrada, porque à primeira vista ela poderá pressupor que se preconiza uma perspetiva de maior intervenção pública na reabilitação urbana e no mercado imobiliário, o que não é o caso. E esse enquadramento passa necessariamente por ter uma visão histórica sobre o tema. O Governo de Pedro Passos Coelho, num momento em que a reabilitação urbana era totalmente residual, o mercado imobiliário estava completamente parado e as nossas cidades estavam em avançado estado de degradação, definiu como prioridade para o país potenciar a reabilitação urbana e desenvolver o mercado imobiliário. Esta prioridade não foi estabelecida por esse Governo ter uma particular atração por estas atividades, mas antes por ser consensual que elas podiam ter reflexos muito relevantes no emprego, na balança comercial, no sistema bancário e na economia em geral.

O que pretendia esse Governo?
Com esse objetivo o Governo de então avançou com o seguinte conjunto de medidas: alteração do regime do arrendamento urbano, alteração do regime das obras em prédios arrendados, criação de um regime competitivo de Golden Visa e criação de um regime competitivo de residentes não habituais. O sucesso destas medidas é factual. Conjugadas com a evolução positiva da economia portuguesa e da perceção externa do país, elas criaram um ciclo virtuoso de crescimento da reabilitação urbana, de desenvolvimento do mercado imobiliário, de renovação das nossas cidades e de potenciação da atividade turística, com evidentes implicações positivas no emprego, na balança comercial, no sistema bancário e na economia em geral. Ora o Governo do Partido Socialista, o anterior e o atual, tem estado apostado em desconstruir esse ciclo virtuoso, de um forma geral adotando medidas nesta área sem nenhum sentido estratégico, mas apenas como instrumentos do jogo político com os partidos da extrema esquerda. Na legislatura anterior, as alterações que tinham sido introduzidas no regime do arrendamento foram em grande parte desvirtuadas e o regime das obras em prédios arrendados foi complexificado, tornando-se em muitas situações impossível de aplicar.

Qual o objetivo do Governo ao alterar o regime dos Golden Visa?
Na legislatura atual, o Governo prepara-se para tornar o regime dos Golden Visa virtualmente inaplicável e para reduzir significativamente as vantagens decorrentes do regime dos residentes não habituais. Parece claro que o Governo tomou e continua a tomar medidas que claramente vão debilitar, em vez de estimular, a reabilitação urbana e o mercado imobiliário. Não se percebe se o faz por questões ideológicas, se o faz como moeda de troca com a extrema esquerda, ou se o faz simplesmente por ignorância e desconhecimento. Mas a expressão “não se fazem omeletes sem ovos” é claramente aplicável neste caso.