O presidente do Millennium BCP, em resposta à pergunta do Jornal Económico, defendeu o alargamento do período de adesões a novas moratórias de crédito até 31 de março de 2021.
“O BCP tem estado e estará sempre alinhado com o alargamento das moratórias para defesa e proteção dos clientes face aos efeitos da pandemia, pelo que a decisão da EBA nos parece muito positiva. Desde o primeiro momento que afirmámos que o maior risco é a prematura retirada dos apoios às famílias e ao tecido empresarial”, disse Miguel Maya ao Jorna Económico.
O presidente executivo do BCP tem defendido a verdadeira bomba-relógio é “começarmos a tirar estes apoios [às empresas] antes do tempo”, ou seja antes de as empresas terem liquidez.
O CEO do maior banco privado disse publicamente estar otimista em relação à evolução da economia, mas alertou sempre para o risco de se retirar os apoios às empresas antes do tempo. “Temos de dar tempo à economia para respirar”, pelo que a decisão da EBA vem dar uma resposta positiva à sua inquietação.
Nas contas de setembro, o BCP revelou que deu 125.023 moratórias entre públicas e privadas e a particulares e empresas. O montante de crédito em moratória no BCP somava à data 8,9 mil milhões de euros.
As adesões a novas moratórias tinham acabado a 30 de setembro de 2020, mas a Autoridade Bancária Europeia (EBA) decidiu prolongar o período de adesão às moratórias até 31 de março de 2021.
Com a reativação das orientações [de os adiamentos do pagamento das prestações dos créditos não levarem automaticamente a uma reclassificação como crédito reestruturado, e assim não afectar os rácios prudenciais dos bancos], a EBA reconhece as circunstâncias excecionais da segunda vaga Covid-19.
As guidelines revistas da EBA, que serão aplicáveis até 31 de março de 2021, incluem salvaguardas adicionais contra o risco de um aumento indevido de perdas não reconhecidas no balanço dos bancos.
O Ministério das Finanças já reconheceu, na resposta à questão enviada pelo Jornal Económico, que “de acordo com as decisões divulgadas pela EBA e em consonância com o quadro prudencial europeu, o Ministério das Finanças irá promover as necessárias alterações à moratória pública bancária no sentido de prolongar as adesões à moratória até 31 de março de 2021”.
O Ministério liderado por João Leão diz que se pretende “com a alteração legislativa concretizar o regime nacional em conformidade com o quadro prudencial europeu”.
“O Ministério das Finanças congratula-se com a decisão da EBA, que reflete o reconhecimento de que a segunda vaga da pandemia continua a provocar desafios e constrangimentos de liquidez à economia, em particular às famílias e empresas dos Estados-Membros”, conclui o Ministério.
O Jornal Económico questionou também a Associação Portuguesa de Bancos, mas não obteve resposta.
O prazo para aderir às moratórias bancárias, que permitem suspender o pagamento das prestações dos empréstimos, nomeadamente do crédito à habitação, terminou dia 30 de setembro, apesar do regime estar em vigor até setembro de 2021. Com esta nova diretriz da EBA o prazo de adesão é alargado para 31 de março.
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