Militares excluídos da Força Aérea avançam para tribunal

Quatro dos militares excluídos de um dos cursos da Força Aérea para oficiais e sargentos dos quadros permanentes vão avançar com um processo em tribunal devido a irregularidades no processo de seleção. Em causa está a abertura dos concursos antes de o Governo ter definido o número de vagas, avança o jornal ‘Diário de Notícias’.

O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), António Mota, indica que quando os concursos foram abertos foi aprovada uma lista de 28 alunos, que receberam ordem para se apresentarem na Academia da Força Aérea, em Sintra, a 11 de setembro. No entanto, o despacho do Ministério das Finanças e da Secretaria de Estado da Defesa Nacional, publicado em meados de setembro, veio apenas autorizar 24 vagas.

Os quatro militares excluídos receberam a comunicação de que estariam fora no curso numa sexta-feira à noite, sendo que o curso começava na segunda-feira seguinte. Os militares visados interpuseram entretanto um providência cautelar junto do Tribunal de Almada, para requererem a sua reintegração no curso.

No curso de sargento, a situação é ainda mais complicada. O ‘Diário de Notícias’ indica que dos 69 candidatos, 21 foram excluídos, tendo muitos deles ficado sem emprego e sem direito a subsídio de desemprego. “É uma desgraça total, em termos dos impactos sociais que estas decisões ilegais estão a ter na vida dos militares”, considerou António Mota.

António Mota afirma que se “o Governo estava atrasado o problema era da Força Aérea, não dos militares” excluídos e que agora têm de lidar com as implicações do caso. O sargento-mor Lima Coelho, da Associação Nacional de Sargentos (ANS), afirma também que “há coisas que não parecem corretas do ponto de vista ético e de exemplo na forma como os excluídos foram notificados”.