Ministra da Saúde aperta o cerco. Direção do SNS tem dois meses para explicar mudanças

O Ministério da Saúde começou a apertar o cerco e deu à Direção Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) um prazo de dois meses para explicar a reforma das Unidades Locais de Saúde (ULS) e a concentração de competências na mesma entidade, que retirou poderes a vários organismos no círculo do Ministério da Saúde.

O pedido da informação foi efetuado esta semana através de despacho. Na mesma comunicação, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, destaca a “reorganização das atribuições das diversas instituições do Sistema de Saúde, nomeadamente da Administração Central do Sistema da Saúde (ACSS), da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e ainda das Administrações Regionais da Saúde (ARS)”.

“O estatuto do SNS estabeleceu que é dirigido, a nível central, por uma Direção Executiva e uma das atribuições (..) é monitorizar o desempenho e resposta do SNS”, lê-se ainda no despacho. Por isso mesmo, e para chegar ao cerne da questão, a ministra deu uma prazo de 60 dias (dois meses) para que a entidade liderada por Fernando Araújo “recolha toda a informação relevante sobre a adoção das alterações em curso” e informe a tutela sobre o “estado atual” das mesmas.

A pasta da Saúde pediu ainda uma “avaliação da sustentabilidade económico-financeira dos principais projetos a desenvolver pela DE-SNS, nomeadamente no que se refere à reorganização em modelo de ULS, a contratualização e a política de investimentos”.

No fundo, a tutela quer recolher informação sobre quatro áreas:

1. Provas documentais que “sustentam a proposta de reorganização das entidades públicas empresariais no modelo de organização e funcionamento em ULS, nomeadamente o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial”;
2. Análise SWOT dos cuidados de saúde primários no contexto das ULS
3. Identificação dos riscos “assistenciais, operacionais, logísticos e financeiros” decorrentes do processo de transição para o atual modelo de ULS.
4. Informação sobre o modelo de contratualização e financiamento das ULS