Ministra do Trabalho desvia-se de questões sobre o OE2022: “Qualquer proposta, até ser aprovada, está em aberto”
A ministra Ana Mendes Godinho garante que os princípios elencados na agenda do trabalho digno são prioritários para o Governo e não uma moeda de troca negocial para a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
À saída da reunião da concertação social desta quarta-feira, a ministra do Trabalho reiterou repetidas vezes a importância de sinalizar aos jovens que o país cria condições para que prosperem, desviando-se de questões sobre a aprovação do OE2022 na Assembleia da República.
“Qualquer proposta, até ser aprovada, está em aberto. Neste caso, o que construímos é uma proposta de lei para ser apresentada à Assembleia da República (AR). O Governo irá aprovar uma proposta de lei da competência da AR, portanto apresentaremos à AR. Ainda hoje os parceiros sociais voltaram a falar em algumas das medidas e, portanto, naturalmente até à aprovação é um documento em aberto”, disse a ministra.
Sobre as negociações para o documento, Mendes Godinho pouco adiantou, preferindo concentrar-se na importância e urgência da agenda do trabalho digno, considerando que “este é o momento em que, enquanto sociedade, temos de passar a mensagem de que este é o país para os jovens trabalharem”.
“Durante a pandemia ficou evidente como os jovens foram os primeiros prejudicados, seja do ponto de vista da fragilidade dos vínculos laborais, seja do ponto de vista de desproteção da segurança social”, destacou a ministra, que lembrou os eixos prioritários para o Governo: combate à precariedade, valorização dos jovens no mercado de trabalho, dinamização da contratação coletiva e conciliação da vida pessoal com profissional.
Outra das medidas sugeridas, que passa pelo reforço do mecanismo de arbitragem, suscitou algumas dúvidas quanto á sua constitucionalidade, uma preocupação que Ana Mendes Godinho não partilha, dada a preocupação que, afirma, existe com o enquadramento das leis propostas com a Constituição.
