Movimento prepara queixa em Bruxelas sobre eventuais ajudas de Estado à EDP

A venda de seis barragens transmontanas ao consórcio francês continua a gerar polémica. Depois das suspeitas de “borla fiscal” denunciadas pelo PSD e BE num negócio que devia ter-se traduzido em 110 milhões de euros em impostos, a entregar às regiões abrangidas pelas barragens do Douro, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) reclama ao Governo a entrega “imediata” ao fundo local daquele valor em imposto do selo (IS). Justifica que “não cuidou de obrigar a EDP a pagar, assim reparando uma parte do prejuízo que causou às populações”. E revela ao Jornal Económico (JE) que está a preparar uma queixa a Bruxelas por eventuais auxílios de Estado.

“Para além de aguardarmos desenvolvimentos dos Partidos nas audições na Assembleia da República, trabalhamos numa exposição à Direção Geral da Concorrência europeia depois de termos consultado entidades especialistas em direito comunitário que consideram que há aqui uma ajuda de Estado à EDP”, revelou ao JE Óscar Afonso, membro do MCTM e presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF).

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