OPA à EDP: Quais são os próximos passos?

A China Three Gorges (OPA) avançou na passada sexta-feira, 11 de maio, com o anúncio preliminar de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a EDP, a 3,26 euros por ação, avaliando a energética portuguesa em 11,9 mil milhões de euros. A CTG avançou também uma OPA sobre EDP Renováveis, subsidiária da EDP, a 7,33 euros por ação, que só avançará se os chineses conseguirem comprar a casa-mãe. Conheça os próximos passos desta operação que promete aquecer o verão.

1. CTG tem 20 dias para entregar na CMVM o pedido de registo e o prospeto da OPA 

De acordo com o Código dos Valores Mobiliários, o pedido de registo e o prospeto da OPA deve ser entregue ao supervisor do mercado de capitais no prazo de 20 dias após o anúncio preliminar. Isto significa que os chineses têm até ao final de maio para entregarem o pedido de registo e o prospeto, com toda a informação necessária para os acionistas da EDP poderem decidir de forma informada. O mesmo se aplicará na OPA à EDP Renováveis.

2. CMVM deve pronunciar-se no prazo de dez dias

Após receber o pedido de registo e o prospeto, a CMVM tem um período de oito dias (corridos) para os aprovar ou recusar. Mas este prazo pode ser suspenso se o supervisor necessitar de esclarecimentos adicionais.

3. EDP tem oito dias para se pronunciar após receber prospeto

A energética liderada por António Mexia deve pronunciar-se sobre a “oportunidade e as condições” da OPA no prazo de oito dias a contar da entrega do prospeto. Tendo em conta o prémio oferecido pelos chineses – de apenas 4,8% face ao valor de fecho de 11 de maio, dia do anúncio preliminar – é provável que a gestão de António Mexia considere que a contrapartida da OPA fica aquém do esperado, pressionando a CTG a subir o valor. A administração deverá também dizer se considera a OPA chinesa oportuna ou se, pelo contrário, a EDP considera a oferta hostil. O mesmo acontecerá na EDP Renováveis.

4. OPA vai decorrer durante duas a dez semanas

Após o supervisor conceder o registo e a luz verde ao prospeto, a OPA deverá decorrer num prazo definido neste documento, que será de entre duas a dez semanas, segundo a lei. No entanto, existem condições de sucesso que poderão ter de ser asseguradas antes de a Oferta arrancar (ver ponto 5).

5. Oferta tem várias condições de sucesso

A CTG refere no anúncio  várias condições de sucesso da OPA. A operação apenas será bem sucedida se a CTG, que tem atualmente 28% da EDP, juntamente com outra empresa chinesa, conseguir controlar pelo menos 50% do capital da energética portuguesa. Outra condição de sucesso é a desblindagem dos estatutos da EDP, que atualmente determinam que nenhum acionista pode votar com mais de 25% do capital, independentemente da participação que possua. E, finalmente, precisa da não-oposição do Governo português (sendo que António Costa já se pronunciou favoravelmente) e de vários reguladores da concorrência e outras autoridades em Portugal, Espanha, Brasil, Polónia, França, Estados Unidos, Canadá e outros países países onde a EDP está presente. O anúncio preliminar refere, no entanto, que algumas destas condições de sucesso poderão cair até ao fim da OPA, por decisão da CTG, desde que isso não ponha em causa a compra das ações da EDP.

6. Oferta concorrente teria de ter um preço superior

Segundo a lei, se surgir uma OPA concorrente – como se especula que poderá acontecer, dado o interesse que a EDP tem despertado em vários grupos europeus – terá de ser um valor 2% superior à contrapartida oferecida na OPA da CTG.

7. E depois da OPA?

A CTG utiliza uma linguagem cuidadosa, para não ferir suscetibilidades, no anúncio preliminar. Se a OPA for bem sucedida, os chineses passarão a controlar a EDP e prometem contribuir para o seu “desenvolvimento sustentável de longo prazo”, liderando as operações a expansão da CTG na Europa, nas Américas e na Lusofonia. Predispõem-se ainda a entregar alguns ativos seus à EDP, de maneira a reduzir a alavancagem da energética portuguesa e a cortar custos. E numa altura em que a bolsa portuguesa diminui de ano para ano, os chineses prometem manter a EDP cotada no mercado nacional, como “um ativo estratégico importante, com identidade portuguesa, cotada no Mercado Regulamentado Euronext Lisbon e sedeada em Portugal, preservando um elevado nível de autonomia e os mais altos padrões de corporate governance“. Por fim, a CTG afirma que procurará manter uma “política de dividendos estável, não abaixo do que foi divulgado no último plano de negócios da Sociedade Visada”.