Operação “Maestro”: PJ faz buscas por suspeitas de obtenção fraudulenta de 39 milhões de fundos europeus

A operação da Polícia Judiciária (PJ) que, decorre esta terça-feira, visou a obtenção de provas com “fortes suspeitas” da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, envolveu 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias, na área metropolitana de Lisboa e Porto, e em Aveiro e na Guarda.

“Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos”, começa por referir a PJ em comunicado.

“O modus operandi assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015. Através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38,9 milhões de euros”, explica a PJ.

A CNN Portugal avança que Manuel Serrão é suspeito de fraude de 40 milhões de euros, e adianta que o jornalista Júlio Magalhães foi alvo de buscas.

Esta operação da PJ foi intitulada ‘Maestro’ e resulta de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e em investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

A investigação, que se encontra em curso, disse a Polícia Judiciária, tem também “fortes suspeitas” do “comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados”.

A operação Maestro envolveu 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística, e teve também a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR, referiu a força policial.