Orçamento da Madeira para 2020 aprovado com votos contra da oposição

O Orçamento da Madeira para este ano, o primeiro de um executivo de coligação (PSD/CDS-PP), foi aprovado, na passada quinta-feira, em votação final global na Assembleia Legislativa Regional, com os votos contra de toda a oposição (PS, JPP e PCP).

O Orçamento de 2020, no valor de 1.743 milhões de euros, contou com os votos favoráveis do PSD (21) e do CDS-PP (três), contra do PS (19), do JPP (três) e do PCP (um).

O Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 548 milhões de euros, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e contra do JPP e do PCP.

Os dois documentos estiveram a ser debatidos no parlamento regional desde segunda-feira.

Foram apresentadas e discutidas na especialidade 235 propostas de alteração, sendo 143 do PCP, 52 do PS e 35 do JPP.

Daquelas 235, foram votadas em plenário 39, por terem implicações nas receitas, versando matéria fiscal, como alterações ao IVA, IRC, tabaco, bebidas alcoólicas, extração de inertes e ecotaxa turística.

Na apreciação na especialidade, apenas foi acolhida uma proposta do PCP relativa à redução do açúcar e do sal nos produtos comercializados na Madeira.