Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 30 de janeiro

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a renovação do estado de emergência até dia 30 de janeiro. Para tal, contou com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e Cristina Rodrigues, contra de PCP, PEV, Chega, IL e abstenção do Bloco de Esquerda. Ao contrário das duas anteriores renovações, este regime restritivo teve, desta vez, mais apoio parlamentar: o PAN e o CDS mudaram a posição de abstenção para o voto favorável

O Governo está neste momento reunido em Conselho de Ministros para decidir as medidas para o novo período de confinamento geral que entra em vigor amanhã e se prolonga até ao final do mês. António Costa falará durante a tarde para anunciar as novas medidas.

Tendo em conta a realização de eleições presidenciais, o decreto garante “a livre deslocação para o exercício do direito de voto”, antecipado no dia 17 de janeiro e normal no dia 24. O diploma também prevê que os idosos residentes em lares possam votar na própria instituição, beneficiando do regime que é aplicado às pessoas que estão em isolamento profiláctico.

O Partido Socialista revelou votar favoravelmente na renovação de estado de emergência, como tem feito em todos os debates até à data, apontando ainda que um novo confinamento se tornou “inevitável” face aos números revelados nos últimos dias. Com a renovação do estado de emergência e um novo confinamento aprovado já para esta semana, José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto e deputado do Partido Socialista, pediu prioridade para as medidas que visam o tecido empresarial e as famílias portuguesas

O PSD, pela voz de Ricardo Baptista Leite, admitiu votar a favor do estado de emergência, pedindo que seja feito mais do que as medidas que se encontram atualmente em vigor. “O descontrolo que hoje vivemos é evitável. O Governo, e o país, têm que ter a capacidade de compreender onde se falhou para aprender com os erros para que não se volte a falhar. Isto é particularidade relevante perante a imposição de um confinamento que trará um um profundo sofrimento a todos os portugueses, que não pode ser em vão”, afirmou o representando do partido de Rui Rio.

Para Ricardo Baptista Leite, os idosos, crianças, cidadãos em vida ativa que se arriscam a perder emprego, os empresários e as famílias são os principais afetados por esta medida de confinamento e por isso “exige-se mais deste Governo. Não basta confinar, é preciso mudar”, frisou durante a sua intervenção, relembrando as medidas de reforço na testagem e rastreamento de infeções.

Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda evidenciou a necessidade da renovação do estado de emergência, e embora não seja contra a mesma, decidiram abster-se por não compreender a demora na resposta governamental ao problema atual . “Há sacrifícios a fazer para travar a propagação do vírus”, disse o deputado bloquista, notando a existência de “apoiar a economia e as pessoas, contratar os meios necessários para garantir que a resposta do Estado não falha e requisitar meios privados de saúde sempre que o país necessite deles”.

Com o voto contra a renovação, o deputado João Oliveira do PCP urgiu a necessidade de medidas como o reforço das equipas de saúde pública, o reforço da capacidade de internamento e a resposta de unidades de cuidados intensivos, notando o agravamento significativo da pandemia que está a colocar o SNS e os profissionais “sob uma pressão superior à que se verificou anteriormente”.

O PCP pediu ainda ao Governo, durante a sua intervenção no Parlamento, para pôr em prática as medidas aprovadas no Orçamento do Estado de 2021, nomeadamente as que visam o reforço de apoio a lares e ao SNS.

O CDS votou a favor da renovação do estado de emergência, neste que é o “o momento mais grave da pandemia desde o seu início em março do ano passado”. O líder parlamentar Telmo Correia notou a urgência na renovação, uma vez que “Portugal tem o quarto pior registo mundial em casos de Covid-19”, mas ressalvou que o Governo falhou nas medidas que apresentou, permitindo a grande concentração de pessoas, ao fim de semana de manhã, em espaços públicos.

“Um confinamento generalizado é incompatível com milhões de pessoas a circularem diariamente”, disse o líder parlamentar do CDS durante a sua intervenção, declarando que é importante ter em conta “a questão das escolas e do pequeno comércio” nas novas medidas do confinamento que serão hoje apresentadas.

O Partido dos Animais e Natureza alterou o sentido de voto em relação às últimas votações, e votou favoravelmente na renovação do nono estado de emergência, com a deputada Inês Sousa Real a declarar que “não existe outra alternativa”. “O estado de emergência não é um instrumento que deva ser banalizado ou desgastado, ou ser usado de ânimo leve, uma vez que acarreta a restrição de direitos fundamentais que têm consequências na economia e na vida e saúde das pessoas”, explicou a deputada na sua intervenção.

Embora o PAN tenha votado agora a favor da renovação do Estado de Emergência, a deputada alertou que “este não pode ser um cheque em branco”. “Se por um lado exigimos a máxima responsabilidade das pessoas, temos que exigir que o Governo dê respostas e tenha o máximo empenho e ambição na resposta ao inevitável agravamento da pandemia”, reforçou, salientando que está na hora de “o Governo não ficar fechado na sala do Conselho de Ministros” e ouvir forças políticas, comunidade científica, mas também de “ouvir e dar resposta às carências reais na vida das pessoas”, das empresas e das organizações não governamentais.

Os Verdes, que votaram contra a renovação, tinham declarado na intervenção que não existe a necessidade de um estado de emergência, sendo necessário o reforço das equipas de saúde e o prometido reforço do Serviço Nacional de Saúde. A deputada Mariana Silva abordou ainda que o “plano de vacinação será mais um desafio para os centros de saúde e para os seus profissionais” devido à elevada procura pela vacina contra o vírus.

O deputado único do Chega, André Ventura, considerou que o “Governo não se soube preparar para a segunda [vaga]” e que a terceira não será diferente, votando contra a renovação do estado de emergência. “Não reforçámos a saúde, não apoiámos os que estavam na linha da frente, não fizemos o planeamento alternativo que tínhamos que ter feito, quando já se sabia que a tragédia já aí vinha”, acrescentando que o Governo continua a “olhar para o lado perante uma tragédia que nos entra pela porta dentro”.

O também deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considera que o “Governo falhou” na resposta à pandemia e que decido à sua ação, o país tem os números descontrolados. “O Governo falhou”, repetiu várias vezes, notando que “não houve competência na estratégia e consistência nos dados” apresentados. Para João Cotrim Figueiredo, a evidência de que o Governo falhou “são os dados dos últimos 15 dias” e que a surpresa dos governantes perante estes mesmos dados “é sinónimo de desorientação e falta de estratégia clara no combate à pandemia.

Enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou favoravelmente a renovação do estado de emergência, dizendo que votar contra é uma “irresponsabilidade” perante o número de casos, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira notou que não faz sentido falar em isolamento “se a questão da habitação não estiver resolvida quando as pessoas têm dificuldade em satisfazer a necessidade de aquecimento e alimentares”.

Por sua vez, e terminando o debate, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou o alargamento do regime de lay-off com o pagamento do salário a 100%, o alargamento das moratórias e dos direitos de utilização de documentos caducados. Eduardo Cabrita evidenciou positivamente o facto de uma “esmagadora maioria” apoiar a renovação do estado de emergência até 30 de janeiro.