Parpública volta a vencer Pereira Coutinho no processo da Falagueira

A Parpública venceu o diferendo que a opunha ao empresário Vasco Pereira Coutinho, que pedia uma indemnização de 148 milhões de euros por a holding estatal ter posto fim ao consórcio para construir um empreendimento imobiliário na Quinta da Falagueira, no concelho da Amadora. Depois de um acórdão do tribunal arbitral ter decidido maioritariamente em favor da Consest a empresa de imobiliário da Parpública que está envolvida no processo – mas reconhecendo o direito a uma indemnização de dois milhões e 25 mil euros a pagar à Cottees – o Tribunal da Relação decidiu, agora, depois de recurso interposto pela Parpública, anular a primeira decisão e rejeitar as pretensões da empresa de Vasco Pereira Coutinho, que integrava o consórcio, concluindo não haver lugar a qualquer indemnização.

“Face ao exposto, acordam os Juízes desta Relação em julgar procedente a apelação da Consest e improcedente a apelação da Cottees, revogando o acórdão arbitral e absolvendo a Consest do pedido”, refere o acórdão do Tribunal da Relação, a que o Jornal Económico teve acesso.

O tribunal arbitral era constituído por três árbitros  José Miguel Júdice, nomeado pela Consest; Miguel Catela, pela Cottees; e Meneses Cordeiro, como Presidente e a decisão tomada foi decidida por unanimidade. Neste processo, a Parpública foi representada pelo advogado Miguel Esperança Pina que também tinha feito o julgamento em sede de arbitragem e que, até junho, liderou o departamento de contencioso da Cuatrecasas.

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