PCP e CGTP querem ver o PS a aprovar alterações à lei laboral
O Partido Comunista e a CGTP querem que o Partido Socialista aprove as alterações à lei laboral propostas pelos comunistas.
As propostas vão ser votadas no Parlamento na próxima quarta-feira, e o PSD e o CDS vão votar contra.
Jerónimo de Sousa acusa o PS de tomar o partido do lado do grande patronato, ao lado dos partidos de direita.
O PCP quer reduzir horários de trabalho e alterar as regras da contratação coletiva, isto depois do Ministro José Vieira da Silva já ter dito que essas propostas não deverão avançar na concertação social.
A CGTP diz na RTP3 que o problema chama-se “caducidade” da contratação colectiva. A proposta do PCP consiste em revogar a norma da caducidade, reintroduzir o principio do tratamento mais favorável para que a contratação coletiva no seu todo disponha de normas melhores do que as que a lei geral estabelece.
O PCP defende que os contratos não devem caducar, devendo ser substituídos por outros livremente negociados entre as partes. Os comunistas exigem que “se recupere a aplicação do tratamento mais favorável ao trabalhador, porque não é aceitável a imposição de condições de trabalho mais desfavoráveis do que os mínimos estabelecidos pela lei”.
Quarta-feira, por iniciativa dos comunistas, a sessão plenária no hemiciclo de São Bento vai ser dedicada ao debate e eventual votação de quatro projetos de lei do PCP sobre legislação laboral para revogar os mecanismos de banco de horas na função pública, de bancos de horas individual e grupal no Código do Trabalho para todos os trabalhadores e repor o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e o fim da caducidade nas convenções coletivas.
