PCP quer incluir prestação social de apoio extra no Orçamento Suplementar para compensar medidas “insuficientes” do Governo

O Partido Comunista (PCP) quer incluir no Orçamento Suplementar a criação de uma prestação social de apoio extraordinário para compensar as medidas “insuficientes” que constam no Programa de Estabilização Económica e Social do Governo. A medida tem como objetivo dar resposta à “espiral de pobreza” provocada pela pandemia da Covid-19 e criar uma “alavanca” que permitam aos mais carenciados libertar-se do “atentado aos seus direitos fundamentais”.

“É fundamental dar respostas de curto prazo que enfrentem a gravidade da situação. É isso que temos feito. É isso que vamos continuar a fazer no quadro do debate do orçamento suplementar agora apresentado pelo Governo do PS, visando superar as insuficientes medidas que estão contidas no seu Programa de Estabilidade Económica e Social recentemente aprovado”, afirmou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, numa sessão pública com o tema “O vírus, a exploração e a pobreza”, em Lisboa.

Jerónimo de Sousa defendeu que “as opções do Governo do PS não dão a resposta necessária” aos “perigos reais” provocado pela pandemia e que a pobreza não pode ser combatida recorrendo apenas a “amortecedores sociais, assentes no assistencialismo”. Para o secretário-geral do PCP, é preciso “criar as alavancas que permitam aos que se encontram nessa situação [de pobreza] libertar-se desse atentado aos seus direitos fundamentais”, como “a criação de uma prestação social de apoio extraordinária de 438 euros”.

A medida constava de um projeto de lei, apresentado pelo PCP, no final de maio, e que foi esta terça-feira chumbado na Assembleia da República. A proposta do PCP previa que fosse criado, no âmbito das “medidas excecionais e temporárias de resposta” à pandemia, um apoio extraordinário no valor de 438,81 euros, o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), por mês, para os trabalhadores que, devido à Covid-19, perderem os rendimentos.

Esse apoio destinava-se “a todos os trabalhadores com vínculos laborais precários e trabalhadores independentes que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social” e, segundo o projeto de lei comunista, deveria ser “prorrogável até à cessação das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia” e só será atribuído se não for possível à pessoa em análise aceder a um “regime de proteção social mais favorável”.

“São muitos milhares que se juntam aos que não têm qualquer perspetiva de saída para a espiral de pobreza em que se têm mantido”, alertou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista considerou ainda, durante a sua intervenção na sessão pública, que o Programa de Estabilização Económica e Social apresentado pelo Governo “ficou muito aquém na resposta a problemas económicos e sociais prementes”, especialmente no que toca a questões como “a defesa dos salários e do emprego” assim como “na resposta aos muitos que ficaram sem qualquer meio de subsistência e que todos os dias aumentam a preocupante bolsa de pobreza existente”.