PGR confirma mais três arguidos na investigação a contratos de energia

Rui Cartaxo, ex-presidente da REN, Pedro Rezende e Jorge Machado, ex-gestores na EDP, foram hoje constituídos arguidos no caso que investiga as rendas pagas pelo Estado à energética. Os novos arguidos foram confirmados ao Jornal Económico por fonte oficial da procuradoria Geral da República.

Segundo avançou a SIC Notícias, e confirmado pelo Jornal Económico, os três foram notificados para comparecer na Polícia Judiciária (PJ) e foram lá constituídos arguidos.

Pedro Rezende foi membro da comissão executiva da EDP entre 2003 e 2004, período em  que Jorge Machado foi director geral da eléctrica nacional. Já Rui Cartaxo assumiu a liderança executiva da REN entre 2009 e 2014.

Estes três gestores juntam-se aos outros quatro arguidos no processo –  António Mexia, líder da EDP e João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, e dois gestores da REN, João Faria da Conceição, membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva e Pedro Furtado, membro da direção de serviços de apoio às concessões com a pasta “Estudos e Regulação” da REN.

A Procuradoria Geral da República na sexta-feira informou que Mexia foi constituído arguido por suspeitas de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócios.

O inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia. O motivo da investigação do Ministério Público radica na aplicação de uma lei que tinha sido aprovada em 2004, mas que só foi aplicada em 2007, já com Manuel Pinho a ministro de Economia, no Governo de José Sócrates.

Foram também constituídos arguidos o actual presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, que à data desempenhava funções na EDP, e dois responsáveis da REN: João Faria da Conceição, membro do conselho de administração e da comissão executiva, e Pedro Furtado, membro da direção de serviços de apoio às concessões com a pasta “Estudos e Regulação”.

A investigação que decorre Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) levou a buscas nas sedes da EDP, da REN e da consultora Boston Consulting Group (BCG) na sexta-feira.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.