A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu ontem, 21 de dezembro, vários documentos da Raríssimas – Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras que se encontravam na casa da ex-presidente da associação. A documentação foi levada na véspera da Casa dos Marcos, após a direção da instituição particular de solidariedade social (IPSS) ter determinado a suspensão preventiva daquela dirigente por 30 dias, apurou o Jornal Económico.
Segundo fonte próxima ao processo, Paula Brito da Cunha encontrava-se sobre vigilância policial desde o início da semana, com todos os seus passos a serem seguidos pelos investigadores, nomeadamente quando se apresentou nesta quarta-feira, na véspera das buscas da PJ, para trabalhar, motivando protestos dos funcionários. A ex-responsável pela Raríssimas acabou por sair da Casa dos Marcos por volta das 17h15, transportando na mão uma pasta, seguindo depois a conduzir uma viatura. Tinha ao lado o marido, que também trabalha na associação. No carro, um segurança colocou uma caixa de cartão grande e uma mala de computador.
Ontem, a Unidade Nacional Contra a Corrupção (UNCT) da PJ avançou para um raide de buscas dirigidas pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, com a colaboração desta força de segurança. Em causa estão quatro mandados de busca não domiciliária – em Lisboa, Odivelas, Queluz e Moita – e um mandado de busca domiciliária, emitidos no âmbito de inquérito da Secção Distrital do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. Paula Brito e Costa foi constituída arguida e está sujeita, apenas, a termo de identidade e residência, a menos gravosa das medias de coação.
De acordo com o comunicado da Procuradoria Geral distrital de Lisboa (PGDL), a operação, no âmbito da a investigação à antiga presidente da associação de doenças raras e outros responsáveis, envolveu a por 18 elementos da Polícia Judiciária (PJ), dois magistrados do Ministério Público, dois especialistas da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária e nove técnicos da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ.
De acordo com a PGDL, tal factualidade é susceptível de consubstanciar a prática de crimes de peculato, de falsificação e de recebimento indevido de vantagem.
Recorde-se que a direção da Raríssimas determinou esta terça-feira a “suspensão preventiva por 30 dias”, com efeitos imediatos, de Paula Brito da Costa, do cargo de diretora-geral da associação, por indícios de “ilícito laboral”. A decisão foi avançada pela vogal da direção, Marta Balula, efetuada à porta da Casa dos Marcos, onde Paula Brito da Costa, tendo apresentado em 14 de dezembro a demissão desse cargo que acumulava, esteve até pouco depois das 17 horas desta quarta-feira, 20 de dezemebro.
Uma investigação da TVI mostrou documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente de Paula Brito da Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro para diversos gastos pessoais. O caso já provocou a demissão do secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, que em 2013 e 2014 foi consultor da Raríssimas, com um vencimento de 3.000 euros por mês, tendo recebido um total de 63 mil euros.
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