Portuguesa Transinsular vence concurso em Cabo Verde para transporte marítimo inter-ilhas

A empresa portuguesa Transinsular é a vencedora do concurso público internacional para a gestão e exploração do serviço de Transporte Marítimo Inter-Ilhas, informa o Governo, garantindo que se encontram reunidas todas as condições para a conclusão do processo.

Em nota enviada à Inforpress, o executivo cabo-verdiano sublinha que a Transinsular foi a única candidata admitida no processo de candidatura, isto após a análise dos documentos dos dois candidatos no concurso para transporte marítimo inter-ilhas.

“A 10 de Agosto de 2018 a Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, recebeu duas propostas, nomeadamente, das empresas West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd., e Transinsular, SA & Transinsular, Lda, mas após a análise dos documentos, o júri decidiu pela não admissão da proposta da West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd”, lê-se na nota que explica que o referido grupo não cumpriu com as condições pré-estabelecidas no Programa do Concurso.

Conforme o comunicado, a Transinsular, SA & Transinsular, Lda, recebeu do júri o relatório preliminar de avaliação da proposta, tendo feito o pronunciamento no prazo pré-estabelecido, passando imediatamente à fase final que é a da celebração do contrato.

O governo realça que ao longo deste processo, vem cumprindo, integralmente, com o Código de Contratação Pública (CCP) e com os documentos de concurso, lamentando, por outro lado o facto de ter havido alguns comentários durante o processo “visando pôr em causa tanto o concurso, como o modelo legal de concessão que estabelece o regime de exclusividade para a futura concessionária”.

Neste sentindo, o Governo garante que se encontram reunidas todas as condições para a conclusão do concurso, não devendo o mesmo ser cancelado, isto porque, ajuntou, esta medida, de acordo com a mesma fonte, “viola a lei e traria grave prejuízo económico”.

Entretanto, salienta que o mercado de transporte marítimo em Cabo Verde mantém-se aberto aos actuais operadores, afiançando que o regime de exclusividade à futura concessionária não irá restringir o mercado a um único operador, mas sim atribuir a este o serviço público a que o Estado é obrigado a assegurar.

O Serviço Público de Transporte Marítimo Inter-Ilhas (SPTMII) reservou aos actuais armadores do transporte marítimo inter-ilhas uma participação mínima de 25% do capital da futura concessionária, cuja dispersão será efectivada via Bolsa de Valores, permitindo dessa forma que no mínimo um quarto dos ganhos do SPTMII fiquem na posse de nacionais.

O SPTMII, de acordo com a mesma fonte, para além de garantir à economia nacional um serviço de transporte marítimo eficiente, regular, seguro e a preço justo, vai também ser um factor de criação de empregos.

“O concurso visa garantir que Cabo Verde venha a ter um sistema de transportes marítimo entre as ilhas, de boa mobilidade de passageiros e carga, com segurança, bem como a integridade do território, a unificação do mercado interno, e a dinamização da economia através da potenciação da equidade nas oportunidades de negócios e investimentos para todo o país”, conclui.