Presidente da República promulgou Lei de Bases do Clima
O Presidente da República promulgou a Lei de Bases do Clima, esta segunda-feira, 13 de dezembro. Em comunicado na página da presidência é destacado que “o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República aprovando a Lei de Bases do Clima”.
No passado dia 5 de novembro a Assembleia da República aprovou, em votação final global, o decreto relativo à Lei de Bases do Clima com votos a favor do Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), CDS-PP, Verdes, PAN, Chega e deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Por sua vez, a Lei de Bases do Clima contou com abstenções Partido Comunista Português (PCP), que apresentou um projeto de lei de bases do clima próprio, e voto contra da Iniciativa Liberal.
O texto final da lei agrega projetos de lei apresentados pelo PS, PSD, Verdes, PAN, Bloco de Esquerda e deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
A lei aprovada pelo Parlamento e Presidente da República define que Portugal deverá reduzir, em relação aos valores de 2005, as emissões em pelo menos 55% até 2030 e entre 65% e 75% até 2040.
