Programa de Estabilidade aponta para excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano

O Governo estima que a excedente orçamental seja de 0,3% do PIB este ano, uma décima acima do previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas inferior aos valores para que tanto a Aliança Democrática (AD) como o PS apontavam nos programas eleitorais.

Os dados constam do Programa de Estabilidade, entregue esta segunda-feira, 15 de abril, na Assembleia da República, que tem por base políticas invariáveis, que não traduzem as opções políticas do atual governo, e foi feito com base no trabalho desenvolvido pela anterior do Ministério das Finanças.

“Em 2024, espera-se que o saldo orçamental se situe em 0,3% do PIB, em linha com o apresentado na proposta de Orçamento do Estado para 2024, dado que, apesar de o resultado de 2023 ter sido melhor do que o previsto, o saldo de 2024 reflete a revisão do cenário macroeconómico e informação atualizada a abril de 2024”, refere o Programa de Estabilidade.

Nos programas eleitorais, a AD estimava para este ano um excedente orçamental de 0,8% do produto interno bruto (PIB) e o PS de 0,4%.

“Ao longo do período 2024-2028, o saldo orçamental deverá manter-se positivo”, acrescenta. Prevê-se a manutenção do excedente em 0,3% do PIB no próximo ano, uma descida para 0,1% em 2026, para 0,6% em 2027 e, no último ano do período, um saldo orçamental equivalente a 0,4% do PIB.

O programa estima, também, que a economia portuguesa cresça 1,5% este ano, mas que o ritmo de crescimento acelere até 2%, em 2026, puxada pelo investimento e pelo crescimento das exportações.

Em 2027, prevê-se uma quebra de 0,5 pontos percentuais no ritmo de expansão do PIB, coincidente com o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para 1,5%, seguido de uma aceleração para 1,8%, em 2028.

O trabalho para o Programa de Estabilidade foi feito pelo Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e tem um tom mais cauteloso do que anteriormente, incorporando algum atraso na concretização do PRR e incerteza na evolução economia internacional.

O documento será discuto no Parlamento, a 24 de abril, e entregue em Bruxelas, mas a Comissão Europeia já sinalizou que não o avaliará. Também o português Conselho das Finanças Públicas não o analisará.

Apesar disto, o Governo optou por aprovar e levar a debate um documento minimalista, que tem por bases políticas invariantes,

Em setembro, terá de apresentado um Plano Nacional Orçamental de Médio Prazo, como determinam as novas regras europeias e, esse sim, já refletirá as opções políticas do atual Governo.