PSD e BE questionam Centeno sobre aumento de comissões da CGD

O PSD e Bloco de Esquerda (BE) questionaram o ministro das Finanças sobre o aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) que passarão a abranger os pensionistas com menos de 65 anos e que estavam até aqui isentos. Bloquistas querem saber as razões para este aumento e se o governo pode assegurar que o banco público pratica as taxas e comissões mais baixas, enquanto os sociais democratas pretendem que Mário Centeno esclareça se a medida está relacionada com o modelo de recapitalização, nomeadamente com o preço que a Caixa se propôs a pagar (taxa de 10,75) pela emissão de dívida perpétua.

Num requerimento assinado por dez deputados do PSD, entre os quais António Leitão Amaro e Duarte Pacheco, dirigido a Mário Centeno e ao presidente da CGD, Paulo Macedo, os sociais democratas começam por referir que “recentemente têm vindo a público notícias que referem que a CGD se prepara para voltar a aumentar o respetivo preçário, com efeitos a 1 de setembro”, não sendo “os primeiros aumentos de preços ou comissões anunciados desde a preparação da recapitalização da CGD pelo atual Governo”.

Já o BE questiona o governante sobre o mesmo tema, numa pergunta que deu entrada no Parlamento nesta terça-feira, 25 de julho, onde a deputada Mariana Mortágua considera que as comissões bancárias “assumiram assim valores preocupantes, sem que tenham sido estabelecidos limites definidos para o seu aumento, ou regimes que assegurem, de forma transversal e efetiva, o acesso aos serviços bancários – um serviço público”. Para o BE, o carácter estatal da CGD, recentemente recapitalizada com dinheiros públicos, “torna esta prática ainda mais inaceitável”. Mariana Mortágua questiona mesmo o Governo sobre a sua opinião quanto ao fim das isenções para reformados com menos de 65 anos mesmo que recebam pensões baixas e quer saber quantas pessoas estão nesta situação.

Em causa está a notícia do jornal Público, nesta segunda-feira, 24 de Julho, que deu conta que a CGD a preparar-se para aumentar as comissões de manutenção de conta, incluindo as associadas a contas com domiciliação de vencimento ou de outros rendimentos.

Esta situação, realça o PSD, “afetará muitos portugueses clientes da CGD, designadamente pensionistas mesmo com baixas reformas”, considerando que os aumentos  de comissões “parecem ser o preço a pagar escolha do modelo e condições de recapitalização da CGD decididos pelo atual Governo em 2016”. O BE salienta, por seu turno,  que a Caixa “ é um banco público, devendo por isso estar sujeita, não apenas a obrigações de serviço público, como a um escrutínio acrescido”, questionando o Governo sobre  o que pretende fazer “para travar o aumento abusivo das comissões bancárias, em particular na Caixa Geral de Depósitos”.

O PSD recorda, por sua vez, que estes aumentos foram reconhecidos pelo próprio presidente da Comissão Executiva do banco, Paulo Macedo, ao afirmar, quando da apresentação dos resultados do primeiro trimestre, que o banco teria de aumentar as comissões praticadas para cumprir o acordado com a Comissão Europeia. Os sociais democratas recordam a opção do Governo por uma “elevada” recapitalização, “acima das necessidades de capital do banco”, com uma emissão de dívida perpétua a privados a pagar juros de 10,75%, com outras obrigações de reestruturação do banco e com compromissos de aumentos significativos da rentabilidade para o acionista. E questionam em que medidas os “sucessivos aumentos” de comissões da CGD se relacionam com os compromissos de retorno para as obrigações perpétuas emitidas a privados num total de 500 milhões de euros.

PSD querem saber medidas de aumento de receita

“Este aumento dos preçários da CGD parece ser, pois, mais um custo que surge por opções

onerosas que o Governo andou a esconder – agora o preço por essas opções recai sobre os

clientes da CGD, incluindo trabalhadores e pensionistas”, realça o PSD que solicita a Mário Centeno e Paulo Macedo a lista de todas as comissões e preços cobrados pela Caixa a 31 de dezembro de 2015 e a 30 de junho de 2017, bem como os preços que traduzem os eventuais aumentos previstos até final de 2017

Os deputados do PSD pedem igualmente a “indicação de todas as medidas de aumento de receita, com discriminação dos respetivos montantes, previstas no plano de reestruturação da CGD aprovado no âmbito da recapitalização da CGD realizada em 2017”. E questionam ainda as Finanças e a administração do banco sobre “o compromisso de retorno” do montante injetado pelo acionista Estado na recapitalização da CGD de 2017 que o Governo Português assumiu junto da Comissão Europeia.

Clientes isentos passam a pagar 4,95 euros por mês

Os clientes da CGD, até aqui isentos da cobrança de comissões de conta, vão passar a pagar 4,95 euros por mês, revelou nesta segunda-feira o Público, dando conta que no caso dos reformados e pensionistas, apenas quem tem mais de 65 anos e uma pensão ou reforma inferior a 835,50 euros  vai continuar a beneficiar de uma isenção.

Ou seja, um pensionista tenha uma pensão muito abaixo dos 835 euros, mas se ainda não tiver 65 anos,  terá de pagar a nova comissão que poderá variar em função do número de produtos contratualizados. Por exemplo, se só tiver um cartão de débito paga 30 euros por ano, com a obrigatoriedade de domiciliar a pensão ou reforma.

A partir de Setembro, também mudam as regras como a domiciliação do vencimento ou outro tipo de rendimento que dispensava os cliente do pagamento de comissões de conta, o mesmo acontecendo para quem tinha um património financeiro acima de cinco mil euros.  Estes clientes vão passar a pagar as comissões de conta a não ser que subscrevam um cartão de débito e crédito, com utilização obrigatória pelo menos uma vez por mês. Mas terão, neste caso não de pagar a anuidade dos cartões que corresponde, no mínimo, a 18 euros cada um.