Regulador das estradas fiscaliza todas menos vias municipais

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) não fiscalizou o troço desclassificado da Estrada Nacional (EN255) em Borba, local onde houve uma derrocada na segunda-feira à tarde.

A notícia foi avançada pelo “Público” na edição desta quinta-feira, que refere que o regulador descarta responsabilidade nas inspeções. Ao que o jornal apurou junto do IMT, esse trabalho está “fora da sua esfera de atribuições” desde que o troço foi desclassificado como estrada nacional, em 2005, e passou para as mãos do concelho.

“As atribuições do IMT em matéria de infraestruturas rodoviárias restringem-se à esfera de atuação da administração central do Estado, abrangendo portanto a Rede Rodoviária Nacional (RRN) e outras estradas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal (…) e não abrangem a rede rodoviária municipal”, afirma o IMT, em declarações ao matutino.

Recorde-se que, segundo o mesmo diário, o acidente que levou ao colapso da estrada municipal que liga Borba a Vila Viçosa podia ter sido evitado, uma vez que já tinha sido o estado daquela estrada já tinha sido motivo de manifestação de preocupações junto do Estado, pelo menos cinco vezes.