Senhorios têm até amanhã para pedir a redução de IMI em Lisboa

Os senhorios que tenham casas no mercado de arrendamento para habitação têm até amanhã para fazerem o pedido de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e assim poderem beneficiar de um desconto de 20% nesta taxa a aplicar nos imóveis, que em Lisboa é de 0,3%.

Para os senhorios terem direito a este benefício fiscal, terão de apresentar um requerimento junto do município, que depois fará chegar a informação às Finanças para que o Fisco aplique a redução quando efetuar a liquidação do imposto, no próximo ano.

Tal como é indicado no site da Câmara Municipal de Lisboa, havendo redução, a mesma só será aplicável se o imóvel: possuir contrato de arrendamento em vigor (registado no Serviço de Finanças da área do prédio e válido para o ano do benefício pretendido); constar como titular ativo (proprietário/usufrutuário) em Certidão Predial Urbana; se encontrar afeto a “habitação” (devidamente registada na Caderneta Predial), ou se o contrato de arrendamento se destinar exclusivamente para fins habitacionais.

O benefício é atribuído à fração, pelo que o pedido deve apenas ser formulado por um dos proprietários. Apenas beneficiam de redução da taxa do IMI os pedidos que derem entrada na CML até 30 de novembro do corrente ano.

Poderá entregar os pedidos presencialmente numa das lojas de atendimento municipal (Loja Lisboa – Alcântara, Baixa, Entrecampos ou Marvila), ou através do e-mail municipe@cm-lisboa.pt.

Poderá também preencher o formulário que está disponível no site da Câmara Municipal de Lisboa.