Tribunal da UE contraria Bruxelas. Apple já não terá de pagar 13 mil milhões em impostos à Irlanda

O Tribunal Geral da União Europeia (GCEU) definiu, esta quarta, dia 15 de julho, que a Apple já não terá de pagar à 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda, segundo o grupo de media irlandês RTE, uma decisão que contraria a decisão da Comissão Europeia datada de 2016.

“A decisão da Comissão dizia respeito a duas decisões fiscais emitidas pela Irlanda à Apple, que determinaram o lucro tributável de duas subsidiárias irlandesas da Apple na Irlanda entre 1991 e 2015. Como resultado das decisões, em 2011, por exemplo, a subsidiária irlandesa da Apple registou lucros europeus de US $ 22 bilhões (cerca de € 16 bilhões), mas nos termos da decisão tributária, apenas cerca de € 50 milhões foram considerados tributáveis ​​na Irlanda”, revelou em comunicado a comissária Europeia Margrethe Vestager.

“A Comissão defende plenamente o objetivo de que todas as empresas paguem a sua parte dos impostos. Se os Estados-Membros concedem a certas empresas multinacionais vantagens fiscais não disponíveis para os seus rivais, isso prejudica a concorrência leal na UE. Também priva a bolsa pública e os cidadãos de fundos para investimentos muito necessários – cuja necessidade é ainda mais aguda em tempos de crise”, referiu Margrethe Vestager.

Num outro comunicado, o Departamento de Finanças da Irlandês demonstrou-se satisfeito com a reversão da decisão. “A Irlanda sempre deixou claro que não houve tratamento especial para as duas empresas da Apple – ASI e AOE. O valor correto do imposto irlandês foi cobrado, de acordo com as regras normais de tributação irlandesa”, consta no documento.

A decisão surge após o GCEU ter decidido, também esta quarta-feira, dia 15 de julho, que iria anular a multa de 13 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia à gigante tecnológica Apple, por alegados benefícios fiscais na Irlanda.

A Apple assegurou que está satisfeita com a mudança na decisão. “Este caso não tratava de quanto pagamos impostos, mas onde somos obrigados a pagá-lo”, destaca a gigante tecnológica, em comunicado. “Estamos orgulhosos de ser o maior contribuinte do mundo, pois sabemos o importante papel que os pagamentos de impostos desempenham na sociedade”, aponta a empresa.

O tema dos impostos tem sido amplamente debatido e é um problema que toca não só à Apple, mas também, ao Facebook ou à Google que estão presentes em todo o mercado europeu, mas só pagam impostos em alguns países.

Por outro lado, o pagamento de impostos é algo que não agrada aos EUA, que a 18 de junho, interromperam as negociações com a Europa com o objetivo de estabelecer uma estrutura tributária global para empresas de tecnologia, segundo um comunicado a que The Financial Times teve acesso.

Na missiva, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos Steven Mnuchin apontou que “as negociações para a chamada taxa global da Google tinham terminado” e que tinham “atingido uma paralisação”. Steven Mnuchin garantiu também que os americanos ameaçavam retaliar caso a Europa decidisse criar impostos para taxar as empresas tecnológicas.