Tribunal do Seixal envia para Lisboa providência cautelar que visa impedir Festa do Avante

O Tribunal do Seixal vai enviar para um tribunal em Lisboa a providência cautelar interposta pelo empresário Carlos Valente para travar a Festa do Avante, organizada pelo Partido Comunista (PCP). O tribunal do Seixal declarou-se incompetente para decidir sobre a matéria em causa, alegando que a providência cautelar diz respeito a um evento que se realiza num terreno detido pelo PCP, que tem sede em Lisboa.

A providência cautelar foi interposta por Carlos Valente no tribunal do Seixal tendo em conta que a Quinta da Atalaia, onde se realiza anualmente a Festa do Avante, pertence ao concelho do Seixal. No entanto, segundo um ofício emitido esta quarta-feira manhã, a que o jornal “Observador” teve acesso, o tribunal do Seixal remete a decisão para um tribunal de Lisboa, que à partida será o Juízo Central Cível de Lisboa, no Palácio da Justiça.

Na argumentação que consta no ofício emitido, o tribunal do Seixal considera que a decisão deve ser tomada pelo tribunal cível da comarca onde o PCP tem sede. Isto porque, apesar de o evento se realizar num terreno no Seixal, esse terreno é detido por uma entidade, o PCP, que tem sede em Lisboa.

Na providência cautelar Carlos Valente, presidente do Palmelense Futebol Clube, representante da Pioneer (empresa de equipamentos eletrónicos que fornece alguns dos festivais e discotecas do país) em Portugal e antigo candidato autárquico pelo PSD/CDS em Moura (foi militante do PSD até 2015) contesta a manutenção da Festa do Avante apesar da Covid-19, enquanto os festivais e discotecas se ressentem com as restrições impostas devido à pandemia.

O requerimento surge a pouco mais de uma semana da realização da Festa do Avante, que está marcada para os dias 4, 5 e 6 de setembro, na Quinta da Atalaia, e vai contar com medidas de segurança sanitárias apertadas. Este ano, a Festa do Avante, que marca anualmente a rentrée do PCP, terá uma área disponível de 30 mil metros quadrados (mais dez mil do que na edição anterior) e vai contar com uma lotação limitada a 33 mil pessoas por dia.

Segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, a providência cautelar imposta contra a Festa do Avante “não terá qualquer efeito suspensivo”. A ministra diz que “o Ministério [da Saúde] apenas tem o conhecimento dessa ação através da comunicação social” e por isso não se irá pronunciar sobre ela, mas sublinha: “Obviamente que o Ministério [da Saúde] acata as decisões judiciais”.

A providência cautelar tem de ser avaliada por um juiz, após ser ouvida a organização da Festa do Avante. Depois disso, o tribunal decide se aceita ou não o pedido interposto, o que significa na prática que, caso seja aceite, a festa anual dos comunistas pode vir a ser suspensa. O PCP poderá, no entanto, impugnar a decisão.